Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15 de outubro de 2024.
Município de Mirandópolis, 22 de outubro de 2024.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 01 01 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
Ficha: 15 |
04.122.0100.2100.0000 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
85.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
Ficha: 21 |
04.122.0100.2100.0000 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
48.500,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 01 03 |
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Ficha: 33 |
08.243.0110.2168.0000 |
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
119.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 80 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
70.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 82 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
191.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 03 |
FUNDEB |
Ficha: 86 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
102.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 04 |
EDUCAÇÃO GERAL |
Ficha: 111 |
12.122.0170.2008.0000 |
ASSISTENCIA EDUCACIONAL |
15.000,00 |
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 05 01 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
Ficha: 140 |
04.123.0130.2120.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
55.000,00 |
4.6.90.71.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 06 01 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
Ficha: 145 |
27.812.0190.2125.0000 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS |
20.000,00 |
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 08 01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
Ficha: 155 |
04.121.0140.2156.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
60.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 09 01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
Ficha: 169 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
78.000,00 |
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P |
Ficha: 178 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
705.376,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 253 |
10.303.0210.2130.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
100.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 257 |
10.303.0210.2191.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
10.500,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 477 |
08.244.0250.2200.0000 |
GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA |
5.000,00 |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 296 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
30.000,00 |
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P |
Ficha: 309 |
08.244.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
160.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
Ficha: 311 |
08.244.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA |
30.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 14 01 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
Ficha: 387 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
239.000,00 |
3.3.90.46.00 |
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 16 01 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
Ficha: 405 |
04.122.0140.2171.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
115.329,48 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
2.238.705,48 |
ANEXO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 01 01 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
Ficha: 17 |
04.122.0100.2100.0000 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
-48.500,00 |
3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA |
Ficha: 22 |
04.122.0100.2100.0000 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
-85.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 01 03 |
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
Ficha: 27 |
08.243.0110.2103.0000 |
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
-19.000,00 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
Ficha: 47 |
04.122.0140.2104.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-140.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 71 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-293.000,00 |
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha: 78 |
12.361.0160.2108.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-70.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 03 04 |
EDUCAÇÃO GERAL |
Ficha: 112 |
12.122.0170.2008.0000 |
ASSITÊNCIA EDUCACIONAL |
-15.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 04 01 |
PROCURADORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS |
Ficha: 117 |
04.091.0140.2013.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-30.000,00 |
3.3.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
Ficha: 126 |
04.091.0140.2117.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-75.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 05 01 |
DEPARTAMENRO DE FINANÇAS |
Ficha: 136 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-15.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 137 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-20.000,00 |
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Ficha: 138 |
04.123.0130.2119.0000 |
GESTÃO FINANCEIRA |
-20.000,00 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 06 01 |
DEPARTAMENRO DE ESPORTE E LAZER |
Ficha: 146 |
27.812.0190.2125.0000 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIST |
-10.000,00 |
3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA |
Ficha: 149 |
27.812.0190.2125.0000 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIST |
-10.000,00 |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 09 01 |
DEPARTAMENRO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
Ficha: 176 |
15.452.0200.2127.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
-516.376,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 187 |
15.452.0200.2172.0000 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
-267.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 252 |
10.303.0210.2130.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
-100.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 256 |
10.303.0210.2189.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
10.500,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 277 |
08.122.0250.2173.0000 |
GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA |
-30.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Ficha: 279 |
08.122.0250.2180.0000 |
GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA |
-90.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
Ficha: 478 |
08.122.0250.2200.0000 |
GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA |
-5.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ficha: 288 |
08.241.0250.2137.0000 |
GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA |
-32.000,00 |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
Ficha: 290 |
08.244.0250.2137.0000 |
GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA |
-38.000,00 |
3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA |
Ficha: 314 |
08.244.0250.2157.0000 |
GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA |
-30.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 14 01 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
Ficha: 386 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-54.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 16 01 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
Ficha: 398 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-36.389,38 |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha: 404 |
04.122.0140.2148.0000 |
SUPORTE ADMINISTRATIVO |
-78.940,10 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
LOCAL: 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 99 01 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Ficha: 429 |
99.999.9999.0999.0000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
-100.000,00 |
9.9.99.99.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
- 2.238.705,48 |