Ir para o conteúdo

Prefeitura de Mirandópolis - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Mirandópolis - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4057/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Remanejamento
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
 
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15 de outubro de 2024.
 
Município de Mirandópolis, 22 de outubro de 2024.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
ANEXO
 
ACRÉSCIMOS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 15 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 21 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 48.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  03 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 33 08.243.0110.2168.0000 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 119.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 80 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 82 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 191.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  03 FUNDEB
Ficha: 86 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 102.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04 EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 111 12.122.0170.2008.0000 ASSISTENCIA EDUCACIONAL 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 140 04.123.0130.2120.0000 GESTÃO FINANCEIRA 55.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  06  01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 145 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  08  01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Ficha: 155 04.121.0140.2156.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 169 15.452.0200.2127.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 78.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 178 15.452.0200.2127.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 705.376,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 253 10.303.0210.2130.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 257 10.303.0210.2191.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 10.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 477 08.244.0250.2200.0000 GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 296 08.243.0250.2159.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 309 08.244.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 311 08.244.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  14  01 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 387 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 239.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  16  01 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO
Ficha: 405 04.122.0140.2171.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 115.329,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
 
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                   2.238.705,48
 
  
ANEXO
 
REDUÇÕES
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 17 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -48.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
Ficha: 22 04.122.0100.2100.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  01  03 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Ficha: 27 08.243.0110.2103.0000 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -19.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 47 04.122.0140.2104.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -140.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 71 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -293.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 78 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  03  04 EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 112 12.122.0170.2008.0000 ASSITÊNCIA EDUCACIONAL -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  04  01 PROCURADORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 117 04.091.0140.2013.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -30.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 126 04.091.0140.2117.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -75.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  05  01 DEPARTAMENRO DE FINANÇAS
Ficha: 136 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 137 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 138 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  06  01 DEPARTAMENRO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 146 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIST -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA
Ficha: 149 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIST -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  09  01 DEPARTAMENRO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 176 15.452.0200.2127.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS -516.376,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 187 15.452.0200.2172.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS -267.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 252 10.303.0210.2130.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 256 10.303.0210.2189.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 10.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 277 08.122.0250.2173.0000 GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 279 08.122.0250.2180.0000 GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA -90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 478 08.122.0250.2200.0000 GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 288 08.241.0250.2137.0000 GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA -32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 290 08.244.0250.2137.0000 GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA -38.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
Ficha: 314 08.244.0250.2157.0000 GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  14  01 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 386 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -54.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  16  01 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO
Ficha: 398 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -36.389,38
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 404 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -78.940,10
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
 
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02  99  01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ficha: 429 99.999.9999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -100.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                       - 2.238.705,48
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1455
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4077/2025, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025. 24/02/2025
DECRETO Nº 4070/2024, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 23/12/2024
DECRETO Nº 4066/2024, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 04/12/2024
DECRETO Nº 4060/2024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 07/11/2024
DECRETO Nº 4058/2024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. 07/11/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 4057/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 4057/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia