Equipe do Departamento de Meio Ambiente com o apoio da Prefeitura de Mirandópolis, realizou na última terça-feira (07), a instalação de placas com avisos de “proibido jogar lixo” em terrenos baldios e ruas com descarte inadequado de resíduos. Um total de cinco placas foram instaladas em pontos críticos de descarte, onde, segundo os moradores, muitas pessoas depositam restos de poda, entulho, entre outros resíduos, que ficam espalhados pelas calçadas.
O objetivo da sinalização é tentar impedir que munícipes utilizem as vias como depósito irregular de resíduos. Desde o início deste ano a Pasta de Meio Ambiente já realizou a instalação de 38 placas. Tais ações de descarte de irregular são passiveis de multa, sendo que, não é permitido despejar lixo, entulho, móveis velhos e restos de poda em terrenos baldios. Assim como é proibido descartar entulhos, lixo domiciliar, lixo verde e inservíveis em ruas, calçadas, praças, canteiros públicos, encostas de rios, valas, etc.
O assunto é regulamentado pela lei complementar 89/2014 (art. 9º, inc. V e art. 14º). O Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais a partir do recebimento da denúncia gera uma notificação e uma notificação, após 30 dias, gera uma multa, de 40 UFIRM - Unidades Fiscais de Mirandópolis (UFIRM). Um UFIRM hoje vale R$ 3,4809.
Programa Cara Limpa e Coleta de Entulho
A operação Mirandópolis de Cara Limpa passa por toda cidade fazendo o recolhimento de resíduos de limpeza do seu quintal e dando destino correto a todos estes materiais. O morador deve ficar atento ao dia de coleta do seu bairro que pode ser consultado pelo cronograma disponível no site da Prefeitura ou por panfletos fornecidos pelo Meio Ambiente. Para os resíduos gerados na construção civil o munícipe antes de gerar o resíduo deve solicitar a caçamba de recolhimento de entulho junto ao Departamento de Obras do Município.
