A prefeita Regina Mustafa esteve em São José do Rio Preto na última quarta-feira (27/2) juntamente com a diretora de Promoção Social, Mônica Machado Ijichi, para assinatura de convênio de repasse do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal, que garante a transferência de recursos estaduais à Assistência Social do município e entidades locais como Apae e Amai.
O evento – realizado no Teatro Municipal Paulo Moura – contou com a presença da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, além de prefeitos e gestores das regiões administrativas de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.
Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a secretária Célia Parnes entregou o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso para 10 municípios da região de São José do Rio Preto, dentre eles, o Município de Mirandópolis, que recebeu o certificado pela primeira vez. Foram entregues Selos Iniciais para os seguintes municípios: Avanhandava, Glicério, Guararapes, Mirandópolis, Rubiácea, Nova Guataporanga, Sagres, Iepê, Emilianópolis e Rosana.
O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas de políticas públicas voltadas Ãàs pessoas idosas. Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.
“Esse selo demonstra o comprometimento que o nosso departamento de Assistência Social tem diante dos idosos de nossa cidade. Parabenizo a todos os nossos servidores e a nossa diretora Mônica por esse méritoâ€, disse a prefeita municipal.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.
