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Feriados e Datas Comemorativas
Feriados  2023 2024
Confraternização Universal / Ano Novo LEI Nº 10.607 -Lei Federal 1 de janeiro 1 de janeiro
Carnaval LEI Nº 9.093 - (Ponto Facultativo) - Lei Federal 21 de fevereiro 13 de fevereiro
Sexta-feira Santa L E I Nº 2 7 1 6 / 2 0 1 4 - Lei Municipal 7 de abril 29 de março
Páscoa LEI Nº 9.093 - Lei Federal 9 de abril 31 de março
Tiradentes LEI Nº 10.607 - Lei Federal 21 de abril 21 de abril
Dia do Trabalhador LEI Nº 10.607 - Lei Federal 1 de maio 1 de maio
Corpus Christi L E I Nº 2 7 1 6 / 2 0 1 4 - Lei Municipal 8 de junho 30 de maio
Revolução Constitucionalista LEI Nº 9.497 - Lei Estadual 9 de julho 9 de julho
Aniversário de Mirandópolis L E I Nº 2 7 1 6 / 2 0 1 4 - Lei Municipal 24 de junho 24 de junho
Independência do Brasil LEI Nº 10.607 - Lei Federal 7 de setembro 7 de setembro
Nossa Senhora Aparecida LEI Nº 9.093 - Lei Federal 12 de outubro 12 de outubro
Finados LEI Nº 10.607 - Lei Federal 2 de novembro 2 de novembro
Proclamação da República LEI Nº 10.607 - Lei Federal 15 de novembro 15 de novembro
Dia da Consciência Negra LEI N° 17.746 - Lei Estadual 20 de novembro  20 de novembro
Natal LEI Nº 10.607 - Lei Federal 25 de dezembro
25 de dezembro

 
Datas Comemorativas   2023 2024
Dia da Mulher 8 de março 8 de março
Semana Santa 2 de abril 24 de março
Dia dos Povos Indígenas LEI Nº 14.402 - Lei Federal 19 de abril 19 de abril
Descobrimento do Brasil 22 de abril 22 de abril
Dia das Mães  14 de maio 12 de maio
Dia dos Avós  26 de julho 26 de julho
Dia dos Pais 13 de agosto 11 de agosto
Dia das Crianças  12 de outubro 12 de outubro
Dia do Professor  DECRETO Nº 52.682 15 de outubro 15 de outubro
Dia do Servidor Público Art. 236 da Lei nº 8.112  - (Ponto Facultativo) - Lei Federal 28 de outubro 28 de outubro
Emancipação político-administrativa do Município de Mirandópolis L E I Nº 2 7 1 6 / 2 0 1 4 - Lei Municipal 30 de novembro 30 de novembro

 

 

Curiosidades sobre os feriados brasileiros

Para que uma data comemorativa seja considerada feriado no Brasil, é preciso que sua criação seja estipulada por lei – Federal para os feriados nacionais e Estadual ou Municipal para os regionais.

Segundo a lei nº 9.093 de 1995, os feriados podem ser civis ou religiosos. São considerados feriados civis:

  • aqueles determinados por lei federal;
  • a data magna de cada Estado (a comemoração mais importante, como por exemplo a data de emancipação, criação ou de uma revolução importante para o Estado);
  • o dia em que se comemora o centenário da fundação dos municípios.

Já os feriados religiosos são criados pelos município, de acordo com a tradição local, como por exemplo o dia da padroeira. Cada município pode criar até quatro feriados religiosos, incluindo a Sexta-feira Santa.

Feriados nacionais no Brasil

As leis brasileiras fixam oito datas comemorativas como feriados nacionais: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

A data em que forem realizadas eleições também é feriado nacional, segundo a Constituição Federal. Há ainda três festas móveis que não são oficialmente consideradas como feriados nacionais, porém fazem parte das tradições da maioria dos municípios: Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi.

 

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