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“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente ao dia 14 de novembro, véspera do feriado de 15 de novembro, que especifica e dá outras providências.”
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
                           
DECRETA:
 
Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, relativo ao dia abaixo mencionado no exercício de 2022.

I – 14  de novembro – segunda-feira;
II – 15 de novembro – terça-feira (feriado da Proclamação da República)

Art.  2° - Exclui-se deste Decreto o Pronto Atendimento Municipal que funcionará em horário especial nos dias acima mencionados.

Art.  3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 03 de novembro de 2022.
 

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito


Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
EVERTON LUIZ FERNANDES SODARIO RAIMUNDO
Diretor de Gestão Administrativa