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DECRETO Nº 3911, 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 03/11/2022

Fim da vigência: 15/11/2022

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente ao dia 14 de novembro, véspera do feriado de 15 de novembro, que especifica e dá outras providências.”

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, relativo ao dia abaixo mencionado no exercício de 2022.

I – 14 de novembro – segunda-feira;
II – 15 de novembro – terça-feira (feriado da Proclamação da República)

Art. 2° - Exclui-se deste Decreto o Pronto Atendimento Municipal que funcionará em horário especial nos dias acima mencionados.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 03 de novembro de 2022.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

EVERTON LUIZ FERNANDES SODARIO RAIMUNDO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3984/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.	30/10/2023
DECRETO Nº 3979/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.	06/10/2023
DECRETO Nº 3959/2023, 29 DE JUNHO DE 2023	Altera o Decreto nº 3953 de 1º de junho de 2023 que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.	29/06/2023
DECRETO Nº 3953/2023, 01 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências	01/06/2023
DECRETO Nº 3400, 31 DE AGOSTO DE 2017	Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.	31/08/2017

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