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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
                           
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 13 de outubro de 2023, em razão do Feriado de Nossa Senhora Aparecida.
 
Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas municipais em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 
Art. 3º Os dirigentes das Autarquias Municipais poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 06 de outubro de 2023.
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa