“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.245.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.245.000,00
02 03 03 FUNDEB
440 12.361.0160.2107.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.245.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 81
02 TRANSF. E CONVENIOS ESTADUAIS VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.245.000,00
Fontes de Recurso
02 81 1.245.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 06 de setembro de 2022.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
JAQUELINE MARTINS BUZO
Diretora de Gestão Administrativa
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3965/2023, 08 DE AGOSTO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 08/08/2023 |
| DECRETO Nº 3964/2023, 08 DE AGOSTO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 08/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3198/2023, 08 DE AGOSTO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 08/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3197/2023, 08 DE AGOSTO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 08/08/2023 |
| DECRETO Nº 3951/2023, 11 DE MAIO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 11/05/2023 |
