“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.245.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.245.000,00
02 03 03 FUNDEB
440 12.361.0160.2107.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.245.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 81
02 TRANSF. E CONVENIOS ESTADUAIS VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.245.000,00
Fontes de Recurso
02 81 1.245.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 06 de setembro de 2022.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
JAQUELINE MARTINS BUZO
Diretora de Gestão Administrativa
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4017/2024, 13 DE MARÇO DE 2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 13/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2024, 12 DE MARÇO DE 2024 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3986/2023, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 10/11/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3210/2023, 20 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| DECRETO Nº 3981/2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 10/10/2023 |
