“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 420.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 420.000,00
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
441 10.122.0210.2015.0000 GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 420.000,00
4.5.90.61.01 EDIFÍCIOS F.R.: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE – Convênios/entidades/fundos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
202 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
233 10.302.0210.2131.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
265 10.305.0210.2198.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
Anulação: -420.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 31 de março de 2023
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
MARCELO SELINGARDI CORREA
Diretor de Gestão Administrativa
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4017/2024, 13 DE MARÇO DE 2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 13/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2024, 12 DE MARÇO DE 2024 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3986/2023, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 10/11/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3210/2023, 20 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| DECRETO Nº 3981/2023, 10 DE OUTUBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 10/10/2023 |
