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DECRETO Nº 3960/2023, 11 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Dispõe sobre convocação para a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de julho de 2023, no Centro de Convivência do Idoso localizado à Rua Seimi Sadano, nº 1188, com início às 09h00 tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotações dos recursos federais IGD – SUAS.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 11 de julho de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
