Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 34.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) |
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34.000,00 |
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
450 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
34.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
F.R.: 00581 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS |
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220 001 |
Convênios Federais |
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
65 |
12.361.0160.2107.0000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
-34.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 00581 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS |
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282 000 |
RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAME |
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Anulação ( - ) |
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-34.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 10 de outubro de 2023.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa