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DECRETO Nº 4000/2023, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Expediente

Em vigor

Dispõe sobre o expediente do Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o fim da vigência do Decreto nº 3969/2023 que dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o fechamento do exercício de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o funcionamento do Pronto Atendimento Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Pronto Atendimento Municipal funcionará no horário das 07h00min às 22h00min, de segunda a sexta-feira; e, das 07h00min às 19h00min aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 29 de dezembro de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/12/2023 na edição: 1258A

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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