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DECRETO Nº 4017/2024, 13 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:                                                                
 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 696.324,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
Suplementação (+)
Superávit Financeiro
  696.324,00
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
480 10.301.0210.2129.0000 GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 49.000,00
  3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  300  002 Convênios Estaduais  
 
481 10.305.0210.2132.0000 GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 50.532,00
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  300  002 Convênios Estaduais  
 
482 10.305.0210.2132.0000 GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 49.000,00
  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  300  002 Convênios Estaduais  
 
483 10.305.0210.2132.0000 GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 20.000,00
  4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  300  002 Convênios Estaduais  
 
487 10.301.0210.2204.0000 GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 49.000,00
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  300  002 Convênios Estaduais  
 
480 10.301.0210.2204.0000 GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 49.000,00
  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRSO – PESSOA JURÍDICA F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  300  002 Convênios Estaduais  
 
Suplementação (+)
Superávit Financeiro
   
02  11  01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
484 08.122.0250.2173.0000 GESTAO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 5.600,00
  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  500  002 Convênios Estaduais  
 
485 08.122.0250.2173.0000 GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 8.000,00
  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  500  002 Convênios Estaduais  
 
 
02  11  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
486 08.243.0250.2159.0000 GESTAO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
  3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 00281
  02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS  
  500  002 Convênios Estaduais  
 
 
 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 
Superávit Financeiro: 696.324,00
Fontes de Recurso
02   81            696.324,00
 
 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Mirandópolis, 13 de março de 2024.
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 22/03/2024 na edição: 1306
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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