Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 696.324,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)
Superávit Financeiro |
|
696.324,00 |
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
480 |
10.301.0210.2129.0000 |
GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
49.000,00 |
|
3.3.90.48.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA |
F.R.: 00281 |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
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300 002 |
Convênios Estaduais |
|
|
481 |
10.305.0210.2132.0000 |
GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
50.532,00 |
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 00281 |
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
|
300 002 |
Convênios Estaduais |
|
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482 |
10.305.0210.2132.0000 |
GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
49.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 00281 |
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
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300 002 |
Convênios Estaduais |
|
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483 |
10.305.0210.2132.0000 |
GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
20.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 00281 |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
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300 002 |
Convênios Estaduais |
|
|
487 |
10.301.0210.2204.0000 |
GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
49.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 00281 |
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
|
300 002 |
Convênios Estaduais |
|
|
480 |
10.301.0210.2204.0000 |
GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
49.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRSO – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 00281 |
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
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300 002 |
Convênios Estaduais |
|
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Suplementação (+)
Superávit Financeiro |
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02 11 01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
484 |
08.122.0250.2173.0000 |
GESTAO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
5.600,00 |
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 00281 |
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
|
500 002 |
Convênios Estaduais |
|
|
485 |
08.122.0250.2173.0000 |
GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
8.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 00281 |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
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500 002 |
Convênios Estaduais |
|
|
02 11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
486 |
08.243.0250.2159.0000 |
GESTAO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
7.000,00 |
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3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
F.R.: 00281 |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
|
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500 002 |
Convênios Estaduais |
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: |
696.324,00 |
Fontes de Recurso |
02 81 696.324,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 13 de março de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa