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DECRETO Nº 4047/2024, 04 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 722.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)			722.000,00
Superávit Financeiro
02 10 01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
487	10.301.0210.2204.0000	GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	292.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 002 81
	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
	300 002	Convênios Estaduais

488	10.301.0210.2204.0000	GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	291.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 002 81
	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
	300 002	Convênios Estaduais

02 11 01	DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
484	08.122.0250.2173.0000	GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	18.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 002 81
	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
	500 002	Convênios Estaduais

02 11 02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
292	08.241.0250.2137.0000	GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	6.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 001 00
	01	TESOURO
	510 000	ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL

02 11 02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
300	08.243.0250.2159.0000	GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	30.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 002 81
	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
	500 002	Convênios Estaduais

308	08.243.0250.2159.0000	GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	40.000,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R.: 005 00
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
	500 001	Convênios Federais

Superávit Financeiro
02 10 02	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
326	08.244.0250.2158.0000	GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	10.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 002 81
	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
	500 002	Convênios Estaduais

327	08.244.0250.2158.0000	GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	20.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 005 81
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
	500 001	Convênios Federais

331	08.244.0250.2158.0000	GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	5.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 002 81
	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
	500 002	Convênios Estaduais

352	08.244.0250.2197.0000	GESTAO E APOIO A ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	10.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 005 81
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
	500 001	Convênios Federais

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro:	722.000,00
Fontes de Recurso
01 00 6.000,00
02 81 646.000,00
05 00 40.000,00
05 81 30.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 04 de setembro de 2024.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2024 na edição: 1408

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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