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DECRETO Nº 4061/2024, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:                                                                
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
Suplementação (+)   2.500.000,00
Excesso  
02  10  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
492 10.301.0210.2205.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 850.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS
300  002 Convênios Estaduais
493 10.301.0210.2205.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 500.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS
300  002 Convênios Estaduais
494 10.302.0210.2205.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS
300  002 Convênios Estaduais
495 10.303.0210.2205.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS
300  002 Convênios Estaduais
496 10.305.0210.2205.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS
300  002 Convênios Estaduais
 
 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 
Excesso 2.500.000,00
Fontes de Recurso
02   81            2.500.000,00
 
 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Município de Mirandópolis, 27 de novembro de 2024.
 
 
 
 
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1455
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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