Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) |
|
2.500.000,00 |
Excesso |
|
02 10 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
492 |
10.301.0210.2205.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
850.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 0 02 81 |
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS |
300 002 |
Convênios Estaduais |
493 |
10.301.0210.2205.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
500.000,00 |
3.3.90.34.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR |
F.R.: 0 02 81 |
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS |
300 002 |
Convênios Estaduais |
494 |
10.302.0210.2205.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
400.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 0 02 81 |
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS |
300 002 |
Convênios Estaduais |
495 |
10.303.0210.2205.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
500.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 0 02 81 |
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS |
300 002 |
Convênios Estaduais |
496 |
10.305.0210.2205.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
250.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 0 02 81 |
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS |
300 002 |
Convênios Estaduais |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso |
2.500.000,00 |
Fontes de Recurso |
02 81 2.500.000,00 |
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 27 de novembro de 2024.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa