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DECRETO Nº 4084/2025, 03 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.050.000,00 distribuídos as seguinte dotações:
Suplementação (+) R$1.050.000,00
Superávit Financeiro
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
510 10.301.0210.1090.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 1.050.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 Convênios Federais
Art 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.050.000,00
Art 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 03 de abril de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor Gestão Administrativa
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 1518
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.