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DECRETO Nº 4087/2025, 15 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$233.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) Anulação			233.000,00
02 10 01	Fundo Municipal de Saúde
511	10.302.0210.2215,0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	17.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	300 001	Convênios Federais

512	10.302.0210.2215.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	10.000,00
	3.3.90.39,00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	300 001	Convênios Federais

513	10.302.0210.2215.000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	16.000,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	300 001	Convênios Federais

514	10.305.0210.2192.0000	GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE	100.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	F.R: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	110 000	GERAL

515	10.305.0210.2214.0000	GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE	70.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	300 001	Convênios Federais

516	10.305.0210.2214.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	20.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	F.R: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	300 001	Convênios Federais

Art 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:
02 10 01	Fundo Municipal de Saúde
240	10.301.0210.2214.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	- 67.048,30
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R. Grupo: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	300 001	Convênios Federais

241	10.301.0210.2214.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	- 20.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R. Grupo: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	300 001	Convênios Federais

253	10.302.0210.2186.0000	GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE	- 145.951,70
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R. Grupo: 0 05 81
	05	TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
	300 001	Convênios Federais

Anulação (-)

233.000,00

Art 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 15 de abril de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1526

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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