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DECRETO Nº 4088/2025, 24 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Feriados, Ponto Facultativo

Em vigor

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais a seguinte data no ano de 2025:

I - 01 de maio – Quinta-feira – Feriado Dia do Trabalho;
II – 02 de maio – Sexta-feira – Ponto Facultativo.

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas municipais em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º Os dirigentes das Autarquias Municipais poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 24 de maio de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1526

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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