Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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Atualizado em: 09/06/2025 às 11h32

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DECRETO Nº 4099/2025, 04 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)			1.100.000,00
04 01 01	AUTARQUIA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS
14	17.512.0260.2092	ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO	1.100.000,00
	3.3.90.34.00	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	F.R: 0 04 00
	04	RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
	110 000	GERAL

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com a anulação da dotação abaixo:

Anulação
04 01 01	AUTARQUIA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS
11	17.512.0260.2092	ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO	-300.000,00
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R: 0 04 00
	04	RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
	110 000	GERAL
12	17.512.0260.2092	ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO	-800.000,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE	F.R: 0 04 00
	04	RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
	110 000	GERAL

Anulação (-)

-1.100.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 04 de junho de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

VINICIUS RODRIGUES MACEDO
Diretor de Gestão Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 1552

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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