| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências | 20/08/2021 | 4495 |
| DECRETO Nº 3799, 13 DE AGOSTO DE 2021 | Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social | 13/08/2021 | 4477 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3082, 17 DE AGOSTO DE 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências | 17/08/2021 | 4414 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3080, 03 DE AGOSTO DE 2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Mirandópolis e dá outras providências | 03/08/2021 | 4372 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3083, 20 DE AGOSTO DE 2021 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências | 20/08/2021 | 4336 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 3200/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2781/2015 que versa sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística de Assentamentos ou Loteamentos Irregulares e Clandestinos, Consolidados em Núcleos Habitacionais situados nas zonas urbanas e de expansão urbana, e revogação da Lei Municipal 2863/2017 que versa a alteração de artigo da Lei anterior supra, mantendo-se a instituição tão somente da Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos Irregulares e Clandestinos - COPEUR. | 05/09/2023 | 9 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3201/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 05/09/2023 | 13 |
| DECRETO Nº 3969/2023, 01 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o fechamento do exercício de 2023. | 01/09/2023 | 22 |
| DECRETO Nº 3968/2023, 30 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências. | 30/08/2023 | 14 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3199/2023, 22 DE AGOSTO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 22/08/2023 | 23 |
