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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2022, 05 DE ABRIL DE 2022  Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências. 05/04/2022 5250
LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2022, 05 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto 05/04/2022 4990
LEI ORDINÁRIA Nº 3120/2022, 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi 12/04/2022 4975
LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências 20/08/2021 4535
DECRETO Nº 3799, 13 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 13/08/2021 4511
Mais Recentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 3262/2025, 25 DE ABRIL DE 2025  (Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas em locais públicos e privados, e dá outras providências – Autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches). 25/04/2025 5
LEI ORDINÁRIA Nº 3261/2025, 25 DE ABRIL DE 2025 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.917/2018, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Mirandópolis, e dá outras providências – Autoria dos Vereadores Patrick Allan Lipe De Freitas e Carlos Weverton Ortega Sanches. 25/04/2025 5
DECRETO Nº 4088/2025, 24 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências. 24/04/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 3260/2025, 15 DE ABRIL DE 2025 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. 15/04/2025 5
LEI ORDINÁRIA Nº 3259/2025, 15 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025 4
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