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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2022, 05 DE ABRIL DE 2022  Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências. 05/04/2022 6071
LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2022, 05 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto 05/04/2022 5925
LEI ORDINÁRIA Nº 3120/2022, 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi 12/04/2022 5754
LEI ORDINÁRIA Nº 3114/2022, 08 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.” 08/03/2022 5229
LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências 20/08/2021 5180
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4117/2025, 11 DE AGOSTO DE 2025 Considera Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis. 11/08/2025 496
DECRETO Nº 4116/2025, 08 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o fechamento do exercício de 2025. 08/08/2025 600
DECRETO Nº 4115/2025, 31 DE JULHO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 3.284/2025, que institui o Cartão de Estacionamento para Idoso e para Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Mirandópolis, e dá outras providências. 31/07/2025 1472
DECRETO Nº 4114/2025, 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre revogação de decreto municipal. 28/07/2025 520
DECRETO Nº 4112/2025, 21 DE JULHO DE 2025 Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. 21/07/2025 765
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