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LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2022, 05 DE ABRIL DE 2022  Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências. 05/04/2022 5210
LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2022, 05 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto 05/04/2022 4941
LEI ORDINÁRIA Nº 3120/2022, 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi 12/04/2022 4939
LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências 20/08/2021 4527
DECRETO Nº 3799, 13 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 13/08/2021 4508
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 32502025, 11 DE MARÇO DE 2025 Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2029 a 2032 e dá outras providências de autoria de todos os Vereadores desta Casa de Lei. 11/03/2025 10
DECRETO Nº 4079/2025, 10 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o cronograma de Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento Denominado “Loteamento Residencial Parque Village”, aprovado através do Decreto n° 3.586 de 27 de Setembro de 2019. 10/03/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 3249/2025, 10 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a denominação de Rua de Sede e dá outras providência. 10/03/2025 8
DECRETO Nº 4077/2025, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025. 24/02/2025 8
DECRETO Nº 4076/2025, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta a cessão de estagiários à Delegacia de Polícia Civil de Mirandópolis, nos termos do art. 1º da Lei n° 2853/2016. 24/02/2025 7
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