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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2022, 05 DE ABRIL DE 2022  Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências. 05/04/2022 5110
LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2022, 05 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto 05/04/2022 4839
LEI ORDINÁRIA Nº 3120/2022, 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi 12/04/2022 4837
LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências 20/08/2021 4525
DECRETO Nº 3799, 13 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 13/08/2021 4505
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2024, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial, previsto a Lei Complementar nº 112/2019, alterando os percentuais previstos no artigo 3º e dá outras providências. 10/12/2024 21
LEI ORDINÁRIA Nº 3239/2024, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 05/12/2024 62
DECRETO Nº 4064/2024, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o expediente e recesso de fim de ano nas repartições e nos departamentos públicos municipais nas datas especificadas e dá outras providências. 03/12/2024 106
DECRETO Nº 4063/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Realoca Recursos por Suplementação no orçamento vigente e dá outras providências. 28/11/2024 62
LEI ORDINÁRIA Nº 3238/2024, 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. 27/11/2024 67
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