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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências 20/08/2021 4491
DECRETO Nº 3799, 13 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 13/08/2021 4476
LEI ORDINÁRIA Nº 3082, 17 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências 17/08/2021 4414
LEI ORDINÁRIA Nº 3080, 03 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Mirandópolis e dá outras providências 03/08/2021 4371
LEI ORDINÁRIA Nº 3083, 20 DE AGOSTO DE 2021 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências 20/08/2021 4336
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3192/2023, 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro na forma de vale alimentação aos servidores ativos do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM, regulamenta a forma de pagamento e dá outras providências. 16/05/2023 24
DECRETO Nº 3949/2023, 11 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia da Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento Denominado “Loteamento Residencial Parque Village”, aprovado através do Decreto nº 3586 de 27 de setembro de 2019. 11/05/2023 44
DECRETO Nº 3950/2023, 11 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a substituição de lotes dados como garantia da Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento Denominado “Loteamento Residencial Parque Village”, aprovado através do Decreto nº 3586, de 27 de setembro de 2019. 11/05/2023 34
LEI ORDINÁRIA Nº 3191/2023, 09 DE MAIO DE 2023 Institui o mês “Maio Roxo” no Município de Mirandópolis para conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, e dá outras providências. – Autoria do Vereador Claudio Gomes da Silva. 09/05/2023 50
LEI ORDINÁRIA Nº 3190/2023, 11 DE ABRIL DE 2023 Que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 11/04/2023 135
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