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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3712, 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o ponto facultativo de 28 de outubro de 2020. 14/10/2020 893
LEI ORDINÁRIA Nº 3039, 20 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 20/10/2020 882
LEI ORDINÁRIA Nº 3040, 20 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 20/10/2020 877
DECRETO Nº 3721, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga os prazos para apresentação de requerimento e documentação correspondente para obtenção de isenção do IPTU (exercício de 2020, nos termos dos artigos 55 a 56 do Código Tributário Municipal, lei 1.487/1986 e dá outras providências. 25/11/2020 842
LEI ORDINÁRIA Nº 3035, 06 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre denominação do Palanque Oficial – Autoria do Vereador Tiago Soares da Silva. 06/10/2020 816
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3066, 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza 30/03/2021 44
LEI ORDINÁRIA Nº 3067, 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas 30/03/2021 54
LEI ORDINÁRIA Nº 3065, 16 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde 16/03/2021 46
LEI ORDINÁRIA Nº 3063, 09 DE MARÇO DE 2021 Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências 09/03/2021 39
LEI ORDINÁRIA Nº 3064, 09 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o processo de concessão de regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a legislação municipal, por meio do Programa de Regularização de Edificações - PRED e dá outras providências. 09/03/2021 51
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