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Prefeitura de Mirandópolis - SP
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3039, 20 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 20/10/2020 479
DECRETO Nº 3712/2020, 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o ponto facultativo de 28 de outubro de 2020. 14/10/2020 467
LEI ORDINÁRIA Nº 3040, 20 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 20/10/2020 442
LEI ORDINÁRIA Nº 3035, 06 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre denominação do Palanque Oficial – Autoria do Vereador Tiago Soares da Silva. 06/10/2020 429
DECRETO Nº 3721/2020, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga os prazos para apresentação de requerimento e documentação correspondente para obtenção de isenção do IPTU (exercício de 2020, nos termos dos artigos 55 a 56 do Código Tributário Municipal, lei 1.487/1986 e dá outras providências. 25/11/2020 401
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3632/2020, 22 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o prolongamento da Rua João Domingues de Souza 22/01/2021 11
DECRETO Nº 3725/2020, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto nº 3692/2020 referente à aprovação do “Loteamento Residencial Parati”, na zona urbana do Município de Mirandópolis e dá outras providências 17/12/2020 126
DECRETO Nº 3726/2020, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o exercício de 2021. 17/12/2020 126
LEI ORDINÁRIA Nº 3044, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre atos a serem realizados pelos munícipes quando da disposição de resíduos para coleta. 15/12/2020 67
LEI ORDINÁRIA Nº 3045, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Mirandópolis e dá outras providências. 15/12/2020 81
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