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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2022, 05 DE ABRIL DE 2022  Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências. 05/04/2022 4554
LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências 20/08/2021 4510
LEI ORDINÁRIA Nº 3120/2022, 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi 12/04/2022 4509
DECRETO Nº 3799, 13 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 13/08/2021 4488
LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2022, 05 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto 05/04/2022 4476
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3222/2024, 14 DE MAIO DE 2024 Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2025 a 2028, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo. 14/05/2024 10
LEI ORDINÁRIA Nº 3221/2024, 08 DE MAIO DE 2024 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. 08/05/2024 9
DECRETO Nº 4025/2024, 05 DE ABRIL DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Mirandópolis ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 e do Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023. 05/04/2024 9
DECRETO Nº 4024/2024, 04 DE ABRIL DE 2024 Considera hóspede oficial do Município de Mirandópolis. 04/04/2024 8
LEI ORDINÁRIA Nº 3220/2024, 02 DE ABRIL DE 2024 Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP, e dá outras providências. 02/04/2024 9
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