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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2022, 05 DE ABRIL DE 2022  Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências. 05/04/2022 6095
LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2022, 05 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto 05/04/2022 5945
LEI ORDINÁRIA Nº 3120/2022, 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi 12/04/2022 5767
LEI ORDINÁRIA Nº 3114/2022, 08 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.” 08/03/2022 5240
LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências 20/08/2021 5180
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3346, 19 DE MAIO DE 2026 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 19/05/2026 110
LEI ORDINÁRIA Nº 3345, 19 DE MAIO DE 2026 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 19/05/2026 105
LEI ORDINÁRIA Nº 3344, 19 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar autorização de uso de bem público, a título gratuito, à empresa Brigatta Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., e dá outras providências. 19/05/2026 110
LEI ORDINÁRIA Nº 3343, 19 DE MAIO DE 2026 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Primeira Aliança – ACEPA – Autoria do Vereador Emerson Carvalho de Souza. 19/05/2026 100
LEI ORDINÁRIA Nº 3342, 19 DE MAIO DE 2026 Dispões sobre a inclusão da festa Bon Odori no calendário oficial de eventos do município de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria do Vereador Jean Carlos Gonçalves. 19/05/2026 100
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Telefone: (18) 3701-9000
Endereço: Rua das Nações Unidas, 400 - Centro | CEP: 16800-000
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h
CNPJ: 44.438.968/0001-70
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