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Prefeitura de Mirandópolis - SP
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3712, 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o ponto facultativo de 28 de outubro de 2020. 14/10/2020 750
LEI ORDINÁRIA Nº 3039, 20 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 20/10/2020 747
LEI ORDINÁRIA Nº 3040, 20 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 20/10/2020 712
LEI ORDINÁRIA Nº 3035, 06 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre denominação do Palanque Oficial – Autoria do Vereador Tiago Soares da Silva. 06/10/2020 692
DECRETO Nº 3721, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga os prazos para apresentação de requerimento e documentação correspondente para obtenção de isenção do IPTU (exercício de 2020, nos termos dos artigos 55 a 56 do Código Tributário Municipal, lei 1.487/1986 e dá outras providências. 25/11/2020 673
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3740, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente ao feriado de Carnaval e dá outras providências. 01/02/2021 187
DECRETO Nº 3738, 21 DE JANEIRO DE 2021 Estabelece medidas de readequação administrativa em relação ao quadro de servidores e dá outras providências. 21/01/2021 107
DECRETO Nº 3736, 20 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta os procedimentos relacionados ao retorno das aulas, presenciais e remotas, no âmbito do Município de Mirandópolis/SP e dá outras providências. 20/01/2021 104
DECRETO Nº 3737, 20 DE JANEIRO DE 2021 Promove adequações no texto referente às regulamentações aplicáveis à vacinação contra a COVID-19 no âmbito local e dá outras providências. 20/01/2021 104
DECRETO Nº 3734, 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre luto oficial por 3 dias. 18/01/2021 87
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