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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2022, 05 DE ABRIL DE 2022  Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências. 05/04/2022 5491
LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2022, 05 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto 05/04/2022 5242
LEI ORDINÁRIA Nº 3120/2022, 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi 12/04/2022 5209
LEI ORDINÁRIA Nº 3084, 20 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências 20/08/2021 4904
DECRETO Nº 3799, 13 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 13/08/2021 4872
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4105/2025, 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe no Município de Mirandópolis/SP, a inclusão do Departamento Municipal de Educação, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - e, designa gestor dos recursos e ordenador de despesas da educação vinculados ao salário educação (QSE) – do Ministério da Educação – MEC, Governo Federal e dá outras providências.  01/07/2025 10
LEI ORDINÁRIA Nº 3284/2025, 25 DE JUNHO DE 2025 Institui o CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e o CARTÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), para pessoa residente no município de Mirandópolis, e dá outras providências. 25/06/2025 11
LEI ORDINÁRIA Nº 3283/2025, 25 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria dos Vereadores Gerson Possenti Santos e Carlos Weverton Ortega Sanches. 25/06/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 3282/2025, 25 DE JUNHO DE 2025 Institui o Programa de Proteção Animal ‘Ração Solidária’ em Mirandópolis, cria o Banco Municipal de Ração e o Cadastro de Protetores Independentes, e dá outras providências - Autoria do Vereador Patrick Allan Lipe De Freitas. 25/06/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 3281/2025, 25 DE JUNHO DE 2025 Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Mirandópolis – Autoria do Vereador Marcos Antonio Iarossi. 25/06/2025 7
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