O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um documento político e técnico que orienta investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).
O Departamento de Promoção Social executa o Programa Criança Feliz do Governo federal e verificou-se a necessidade de elaboração do respectivo plano. A rede de atendimento de Mirandópolis construiu o respectivo documento entre os anos de 2019 e 2021 através de espaços de diálogos e debates sobre a temática da primeira infância. As famílias acompanhadas pelo programa criança feliz também puderam contribuir com suas ideias e propor melhorias para nosso município.
Vários encontros entre os Departamentos Municipais como Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos; Representantes de Organização da Sociedade Civil aconteceram visando a construção do documento discutindo sobre as metas a serem propostas para os próximos anos.
A aprovação do plano é um marco para o município que vem traçando ações e olhares cuidadosos voltados à primeira infância.
O plano está disponível no Departamento de Promoção Social e pode ser acessado por todos os cidadãos.
Fonte: Governo Municipal
Autor: Promoção Social
Local: Prefeitura Municipal
