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21 JAN 2026

ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura encaminha projeto de lei que reajusta bolsa estágio para estudantes universitários

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O prefeito Grampola Pantaleão encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê o reajuste do valor da bolsa estágio destinada a estudantes universitários que atuam na Administração Municipal.

Com a proposta, o valor mensal da bolsa passa de R$ 700,00 para R$ 900,00, representando um aumento de R$ 200,00. O projeto estabelece que o novo valor produza efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, após aprovação do Legislativo.

Em janeiro do ano passado, a bolsa estágio havia sido reajustada em R$ 100,00, passando de R$ 600,00 para R$ 700,00. Com o reajuste agora proposto, o valor total acrescido no período de dois anos será de R$ 300,00. O último aumento real anterior havia ocorrido em janeiro de 2022, quando o valor foi fixado em R$ 600,00.

De acordo com o projeto, o pagamento da bolsa será formalizado por meio de termo de compromisso de estágio, celebrado entre o estudante, a Administração Municipal e a instituição de ensino, conforme a legislação vigente. As despesas decorrentes da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

O projeto de lei segue para apreciação e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Mirandópolis, que deverá ocorrer nos próximos dias.