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A Prefeitura de Mirandópolis publicou o Edital nº 001/2026, que estabelece as regras para seleção de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FNHIS Sub 50. A iniciativa prevê a construção e destinação de 50 unidades habitacionais a famílias em situação de vulnerabilidade social no município, conforme critérios definidos na legislação federal e normas complementares vigentes.

As moradias serão distribuídas entre os bairros Colina Verde, Vale do Sol e Sonho Meu, com unidades contendo, no mínimo, 40 m² de área útil e compostas por sala, dois dormitórios, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. O edital também estabelece reserva de vagas para grupos prioritários, incluindo famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência ou TEA, idosos e casos emergenciais, além da demanda geral.

Poderão participar famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico, residentes no município há pelo menos dois anos e que não possuam imóvel próprio. A seleção será realizada com base em critérios objetivos de pontuação, que consideram fatores como renda, condições de moradia, composição familiar e situações de vulnerabilidade social.

As inscrições serão realizadas presencialmente entre os dias 22 e 30 de abril de 2026, no Departamento de Promoção Social, mediante apresentação de documentação completa de todos os membros do núcleo familiar. Após essa etapa, os candidatos passarão por análise documental, podendo haver visitas domiciliares para verificação das informações prestadas.

A lista de classificação preliminar será divulgada nos canais oficiais do município, com prazo para interposição de recursos administrativos. A lista final está prevista para publicação até o final de outubro de 2026, contemplando os beneficiários selecionados, além de cadastro de reserva e suplentes.

A Prefeitura ressalta que a inscrição no processo seletivo não garante a contemplação, sendo a seleção condicionada ao cumprimento dos requisitos, à classificação obtida e à disponibilidade das unidades habitacionais.

Confira o Edital completo aqui.