A Prefeitura de Mirandópolis iniciou nesta semana a entrega de cerca 2.700 notificações aos contribuintes para atualização cadastral dos imóveis. O recadastramento imobiliário usa como base o sistema de georreferenciamento da área urbana, que através de imagens aéreas, cria um mapa real e atualizado em locais identificados com alterações na área construída do imóvel.
A medida é necessária para quantificar o número de imóveis que apresentam área construída maior que a registrada no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura e que compõe o valor venal que é a base do cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O georreferenciamento atingiu várias regiões do município, onde realizou o mapeamento de todos os imóveis e a ortofotografia é enviada para o Cadastro Imobiliário para realizar os trâmites legais previsto em lei.
O Município atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em caso de discordância sobre a área apresentada o munícipe pode comparecer no Cadastro Imobiliário da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h ou das 13h às 16h, acompanhado da notificação e documentos do imóvel como planta, escritura e projeto aprovado, além de documentos pessoais.
De acordo com a necessidade a Prefeitura enviará uma equipe para o levantamento e conferência do imóvel no local a fim de corrigir qualquer divergência. A não manifestação por parte do contribuinte notificação implicará na concordância dos valores apresentados.
IPTU 2019
O IPTU começará a ser entregue aos moradores a partir da próxima semana através dos Correios. O levantamento do georreferenciamento será utilizado para cálculo dos imóveis neste ano.
O munícipe poderá pagar o valor à vista, com desconto de 10% na cota única, ou dividir em até cinco vezes. A primeira parcela vence em 19 de junho, mesma data para quem optar em pagar a cota única.
