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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro na forma de vale alimentação aos servidores ativos do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM, regulamenta a forma de pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de lotes dados como garantia da Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento Denominado “Loteamento Residencial Parque Village”, aprovado através do Decreto nº 3586, de 27 de setembro de 2019.

Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia da Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento Denominado “Loteamento Residencial Parque Village”, aprovado através do Decreto nº 3586 de 27 de setembro de 2019.

Institui o mês “Maio Roxo” no Município de Mirandópolis para conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, e dá outras providências. – Autoria do Vereador Claudio Gomes da Silva.

Dispõe sobre a declaração de situação de emergência no Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras prodivências.

Que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 3109 de 14 de janeiro de 2022 que Reajusta a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis a adquirir parte de bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Parati” e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 - Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2760/2015, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara de Mirandópolis – Autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Considera Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido no Art. 5º, §1º, do Decreto nº 3856/2022.

Autoriza o reajuste das tarifas de operação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários e serviços complementares do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos ativos da Prefeitura do Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais por vivência de situação de insegurança social no Sistema único de Assistência Social (SUAS) de Mirandópolis e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, nomeia os membros da Comissão Especial e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Dispõe sobre o valor BASE da Terra Nua - VTN, para fins do Imposto Territorial Rural - ITR no exercício de 2023.

Estabelece valor, em reais, a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis - UFIRM, para o exercício de 2023.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente às festividades natalinas e de Ano Novo que especifica, e dá outras providências.

Retifica o Decreto 3884/2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3365/1941, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências - Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – SIM - no Município de Mirandópolis/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências - Autoria do Vereador Claudio Gomes da Silva

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício de 2023.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 29 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realocação de frota municipal, e dá outras providências.

Revoga Decretos que dispõem sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de outubro a dezembro de 2022.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.