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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 209
Aposentadoria 2
Arquivo Público Municipal 1
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 20
Auxílio e Subvenções 4
Avaliação de Estágio Probatório 1
Avenidas e Ruas 38
Benefícios Eventuais - SUAS 2
Cargos 1
Cargos e Funções 16
Carteira de Identificação Especial 1
Código Tributário 5
Códigos de Posturas 1
Comissões Municipais 3
Concursos/Processos Seletivos 5
Conselhos Municipais 6
Consignação 1
Contenção de Gastos 4
Contratações 13
Contratos e Convênios 1
Contribuição Previdenciária 4
Crédito Adic. Especial 130
Crédito Adic. Suplementar 290
Datas comemorativas 2
Declaração de Emergência 1
Declaração de Utilidade Pública 2
Denominação de Bens 7
Desapropriações 3
Desapropriações/Desafetações 1
Descaucionamento 2
Designação 2
Diretrizes Orçamentárias 13
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 3
Diversos 1
Educação 1
Ensino 2
Escala-Padrão 1
Escolas Municipais 1
Estagiários 1
Estatuto dos Servidores Muinicipais 3
Estrutura Administrativa 24
Estrutura Administrativa 4
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 7
Expediente 18
Feriados 7
Férias 2
Frotas Municipais 5
Funç. Grat/Gratificações 2
Hóspede Oficial 9
I P T U 2
Iluminação Pública 3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 3
IPEM - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis 18
Isenções 2
Lei Orçamentária Anual 4
Licença Prêmio 2
Licença-Maternidade 1
Licitações 7
Limites e Perímetros 1
Lixo 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Loteamento 19
Luto Oficial 14
Magistério 10
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 2
Nomeações 5
Orçamento 3
Organização da Sociedade Civil 1
Parcelamento 5
Plano Diretor 4
Ponto Facultativo 24
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 1
Programas 1
Reajuste Tarifário 3
Reajustes 4
Realoca Recursos por Transferência 8
Realocação de Recursos por Suplementação 2
Realocação de Recursos por Transposição 1
Recondução 1
Regime de Previdência Complementar 1
Regime Jurídico 5
Regulamentações 4
Remanejamento 32
Revisão Geral Anual 2
Ruas 13
Saneamento 1
Saúde 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEM 5
Serviços 1
Servidores Municipais 2
Sistema Viário 2
Situação de Emergência 3
Subsídios 4
Substituição 8
Substituição de Caução 1
Tarifas de Água e Esgoto 2
Taxas 1
Trânsito 1
Tributos 4
Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM 3
Vacância 1
Valor Base da Terra Nua 4
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 5
Seta
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Portal atualizado em: 17/04/2025 17:30
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