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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 210
Aposentadoria 2
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 9
Auxílio e Subvenções 1
Avaliação de Estágio Probatório 1
Avenidas e Ruas 29
Benefícios Eventuais - SUAS 1
Cargos 1
Cargos e Funções 16
Carteira de Identificação Especial 1
Código Tributário 5
Códigos de Posturas 1
Comissões Municipais 3
Concursos/Processos Seletivos 2
Conselhos Municipais 5
Consignação 1
Contenção de Gastos 3
Contratações 13
Contribuição Previdenciária 4
Crédito Adic. Especial 113
Crédito Adic. Suplementar 274
Declaração de Emergência 1
Denominação de Bens 6
Desapropriações 2
Desapropriações/Desafetações 1
Descaucionamento 1
Designação 2
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 1
Diversos 1
Educação 1
Ensino 1
Escala-Padrão 1
Escolas Municipais 1
Estatuto dos Servidores Muinicipais 3
Estrutura Administrativa 21
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 3
Exonerações 6
Expediente 7
Feriados 2
Férias 2
Frotas Municipais 2
Funç. Grat/Gratificações 2
Hóspede Oficial 5
I P T U 1
Iluminação Pública 3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 3
IPEM - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis 16
Isenções 2
Lei Orçamentária Anual 2
Licença Prêmio 2
Licença-Maternidade 1
Licitações 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Loteamento 15
Luto Oficial 13
Magistério 10
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 2
Nomeações 5
Orçamento 3
Parcelamento 1
Plano Diretor 4
Ponto Facultativo 22
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Reajuste Tarifário 1
Reajustes 4
Realoca Recursos por Transferência 5
Realocação de Recursos por Transposição 1
Recondução 1
Regime de Previdência Complementar 1
Regime Jurídico 5
Remanejamento 10
Ruas 13
Saúde 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEM 2
Serviços 1
Servidores Municipais 2
Sistema Viário 1
Subsídios 2
Substituição 8
Substituição de Caução 1
Tarifas de Água e Esgoto 2
Taxas 1
Tributos 4
Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM 1
Vacância 1
Valor Base da Terra Nua 2
Vencimentos e Salários 3
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 01/12/2023 14:49
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