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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Administração Municipal
231
Aposentadoria
2
Associações e Conselho
1
Atos Adm. Diversos
7
Auxílio e Subvenções
1
Avaliação de Estágio Probatório
1
Avenidas e Ruas
6
Benefícios Eventuais - SUAS
1
Cargos e Funções
9
Código Tributário
4
Códigos de Posturas
1
Comissões Municipais
2
Concursos/Processos Seletivos
1
Conselhos Municipais
3
Consignação
1
Contenção de Gastos
1
Contratações
11
Contribuição Previdenciária
4
Crédito Adic. Especial
102
Crédito Adic. Suplementar
262
Declaração de Emergência
1
Desapropriações
2
Desapropriações/Desafetações
1
Descaucionamento
1
Designação
2
Diretrizes Orçamentárias
11
Diversos
1
Escala-Padrão
1
Estatuto dos Servidores Muinicipais
3
Estrutura Administrativa
19
Estrutura Administrativa
1
Exonerações
6
Expediente
3
Feriados
1
Férias
2
Frotas Municipais
2
Funç. Grat/Gratificações
2
Hóspede Oficial
2
I P T U
1
Iluminação Pública
2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
3
IPEM - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis
7
Isenções
2
Lei Orçamentária Anual
2
Licença Prêmio
2
Licitações
1
Loteam. /Parcel. do Solo
2
Loteamento
7
Luto Oficial
13
Magistério
5
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1
Nomeações
5
Orçamento
3
Parcelamento
1
Plano Diretor
3
Ponto Facultativo
19
Prazos e Cond. de Pagamento
1
Reajuste Tarifário
1
Reajustes
4
Realoca Recursos por Transferência
3
Realocação de Recursos por Transposição
1
Recondução
1
Regime de Previdência Complementar
1
Regime Jurídico
4
Remanejamento
4
Ruas
13
Saúde
1
Serviços
1
Servidores Municipais
1
Sistema Viário
1
Subsídios
2
Substituição
8
Substituição de Caução
1
Tarifas de Água e Esgoto
2
Taxas
1
Tributos
4
Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM
1
Vacância
1
Valor Base da Terra Nua
2
Vencimentos e Salários
1
Seta
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Portal atualizado em:
01/06/2023 15:05
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