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Hoje é 01 de maio de 2025

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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	209
Aposentadoria	2
Arquivo Público Municipal	1
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	20
Auxílio e Subvenções	4
Avaliação de Estágio Probatório	1
Avenidas e Ruas	38
Benefícios Eventuais - SUAS	2
Cargos	1
Cargos e Funções	16
Carteira de Identificação Especial	1
Código Tributário	5
Códigos de Posturas	1
Comissões Municipais	3
Concursos/Processos Seletivos	5
Conselhos Municipais	7
Consignação	1
Contenção de Gastos	4
Contratações	13
Contratos e Convênios	2
Contribuição Previdenciária	4
Crédito Adic. Especial	132
Crédito Adic. Suplementar	290
Datas comemorativas	2
Declaração de Emergência	1
Declaração de Utilidade Pública	2
Denominação de Bens	7
Desapropriações	3
Desapropriações/Desafetações	1
Descaucionamento	2
Designação	2
Diretrizes Orçamentárias	13
Diversos	3
Diversos	3
Diversos	3
Diversos	1
Educação	1
Ensino	2
Escala-Padrão	1
Escolas Municipais	1
Estagiários	1
Estatuto dos Servidores Muinicipais	3
Estrutura Administrativa	24
Estrutura Administrativa	4
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	7
Expediente	18
Feriados	8
Férias	2
Frotas Municipais	5
Funç. Grat/Gratificações	2
Hóspede Oficial	9
I P T U	2
Iluminação Pública	3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza	3
IPEM - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis	18
Isenções	2
Lei Orçamentária Anual	4
Licença Prêmio	2
Licença-Maternidade	1
Licitações	7
Limites e Perímetros	1
Lixo	1
Loteam. /Parcel. do Solo	2
Loteamento	19
Luto Oficial	14
Magistério	10
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	2
Nomeações	5
Orçamento	3
Organização da Sociedade Civil	1
Parcelamento	5
Plano Diretor	4
Ponto Facultativo	25
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS	1
Programas	1
Reajuste Tarifário	3
Reajustes	4
Realoca Recursos por Transferência	8
Realocação de Recursos por Suplementação	2
Realocação de Recursos por Transposição	1
Recondução	1
Regime de Previdência Complementar	1
Regime Jurídico	5
Regulamentações	4
Remanejamento	33
Revisão Geral Anual	2
Ruas	13
Saneamento	1
Saúde	1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEM	5
Serviços	1
Servidores Municipais	2
Sistema Viário	2
Situação de Emergência	3
Subsídios	4
Substituição	8
Substituição de Caução	1
Tarifas de Água e Esgoto	2
Taxas	1
Trânsito	1
Tributos	4
Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM	3
Vacância	1
Valor Base da Terra Nua	4
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	5

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/04/2025 16:26