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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 231
Aposentadoria 2
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 7
Auxílio e Subvenções 1
Avaliação de Estágio Probatório 1
Avenidas e Ruas 6
Benefícios Eventuais - SUAS 1
Cargos e Funções 9
Código Tributário 4
Códigos de Posturas 1
Comissões Municipais 2
Concursos/Processos Seletivos 1
Conselhos Municipais 3
Consignação 1
Contenção de Gastos 1
Contratações 11
Contribuição Previdenciária 4
Crédito Adic. Especial 102
Crédito Adic. Suplementar 262
Declaração de Emergência 1
Desapropriações 2
Desapropriações/Desafetações 1
Descaucionamento 1
Designação 2
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 1
Escala-Padrão 1
Estatuto dos Servidores Muinicipais 3
Estrutura Administrativa 19
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 6
Expediente 3
Feriados 1
Férias 2
Frotas Municipais 2
Funç. Grat/Gratificações 2
Hóspede Oficial 2
I P T U 1
Iluminação Pública 2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 3
IPEM - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis 7
Isenções 2
Lei Orçamentária Anual 2
Licença Prêmio 2
Licitações 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Loteamento 7
Luto Oficial 13
Magistério 5
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 1
Nomeações 5
Orçamento 3
Parcelamento 1
Plano Diretor 3
Ponto Facultativo 19
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Reajuste Tarifário 1
Reajustes 4
Realoca Recursos por Transferência 3
Realocação de Recursos por Transposição 1
Recondução 1
Regime de Previdência Complementar 1
Regime Jurídico 4
Remanejamento 4
Ruas 13
Saúde 1
Serviços 1
Servidores Municipais 1
Sistema Viário 1
Subsídios 2
Substituição 8
Substituição de Caução 1
Tarifas de Água e Esgoto 2
Taxas 1
Tributos 4
Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM 1
Vacância 1
Valor Base da Terra Nua 2
Vencimentos e Salários 1
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 01/06/2023 15:05
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