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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 209
Aposentadoria 2
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 16
Auxílio e Subvenções 1
Avaliação de Estágio Probatório 1
Avenidas e Ruas 32
Benefícios Eventuais - SUAS 2
Cargos 1
Cargos e Funções 16
Carteira de Identificação Especial 1
Código Tributário 5
Códigos de Posturas 1
Comissões Municipais 3
Concursos/Processos Seletivos 5
Conselhos Municipais 5
Consignação 1
Contenção de Gastos 3
Contratações 13
Contratos e Convênios 1
Contribuição Previdenciária 4
Crédito Adic. Especial 122
Crédito Adic. Suplementar 281
Declaração de Emergência 1
Declaração de Utilidade Pública 2
Denominação de Bens 6
Desapropriações 3
Desapropriações/Desafetações 1
Descaucionamento 2
Designação 2
Diretrizes Orçamentárias 12
Diversos 3
Diversos 3
Diversos 1
Educação 1
Ensino 1
Escala-Padrão 1
Escolas Municipais 1
Estatuto dos Servidores Muinicipais 3
Estrutura Administrativa 22
Estrutura Administrativa 3
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 7
Expediente 14
Feriados 5
Férias 2
Frotas Municipais 3
Funç. Grat/Gratificações 2
Hóspede Oficial 8
I P T U 2
Iluminação Pública 3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 3
IPEM - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis 16
Isenções 2
Lei Orçamentária Anual 3
Licença Prêmio 2
Licença-Maternidade 1
Licitações 5
Limites e Perímetros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Loteamento 18
Luto Oficial 13
Magistério 10
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 2
Nomeações 5
Orçamento 3
Parcelamento 2
Plano Diretor 4
Ponto Facultativo 23
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 1
Programas 1
Reajuste Tarifário 2
Reajustes 4
Realoca Recursos por Transferência 8
Realocação de Recursos por Suplementação 1
Realocação de Recursos por Transposição 1
Recondução 1
Regime de Previdência Complementar 1
Regime Jurídico 5
Regulamentações 2
Remanejamento 20
Ruas 13
Saneamento 1
Saúde 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEM 5
Serviços 1
Servidores Municipais 2
Sistema Viário 2
Situação de Emergência 1
Subsídios 3
Substituição 8
Substituição de Caução 1
Tarifas de Água e Esgoto 2
Taxas 1
Tributos 4
Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM 2
Vacância 1
Valor Base da Terra Nua 3
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 5
Seta
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Portal atualizado em: 20/09/2024 08:51
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