LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2025, 25 DE JUNHO DE 2025
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Altera as disposições previstas no artigo 5º, da Lei Complementar nº 82/2014, que trata do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis.
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25/06/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2025, 10 DE JUNHO DE 2025
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Altera as disposições previstas anexo I da Lei Complementar nº 54/2008, que trata do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis.
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10/06/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2024, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial, previsto a Lei Complementar nº 112/2019, alterando os percentuais previstos no artigo 3º e dá outras providências.
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10/12/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2024, 22 DE AGOSTO DE 2024
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Estabelece junto ao Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis - IPEM, o Quadro de Funções Gratificadas de Serviço de Tesouraria, de Controladoria Interna, de Agente de Contratação e de Equipe de Apoio
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22/08/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023
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Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 112/2019 e dá outras providências.
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22/09/2023
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