|
LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023
|
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 112/2019 e dá outras providências.
|
22/09/2023
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023
|
Dispõe sobre a adequação do percentual referente à Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM, previsto na Lei Complementar Municipal nº 54/2008, adequando-a às disposições previstas na Portaria MTP nº 1.467/2022 e dá outras providências.
|
22/09/2023
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2022, 15 DE MARÇO DE 2022
|
Dispõe sobre adequação da legislação e alteração das alíquotas de contribuição previstas na lei complementar municipal n° 054/2008, que trata do instituto de previdência municipal de Mirandópolis - IPEM, adequando-as às disposições previstas na emenda constitucional 103/2019 e dá outras providências.
|
15/03/2022
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2019, 14 DE JUNHO DE 2019
|
Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
|
14/06/2019
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2019, 04 DE JUNHO DE 2019
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 26 de Junho de 2008, que reestrutura o Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis, e dá outras providências
|
04/06/2019
|
