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(Altera dispositivos da Lei Complementar 73, de 08 de maio de 2013 – Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos e dá outras providências)
 
                   FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faço saber que
 
                   A Câmara Municipal de Mirandópolis aprova e eu sanciono a seguinte lei complementar:
 
                   Art. 1º - O número de vagas de Analista Técnico III, constante do Anexo 03, da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 (Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos), fica alterado de 12 (doze) para 05 (cinco), mantido o mesmo vencimento.
 
                   Art. 2º - O número de vagas de Auxiliar de Assistente Social, constante do Anexo 03, da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 (Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos), fica alterado de 04 (quatro) para 07 (sete), mantido o mesmo vencimento.
 
                   Art. 3º - O número de vagas de Dentista, constante do Anexo 03, da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 (Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos), fica alterado de 31 (trinta e um) para 25 (vinte e cinco), mantido o mesmo vencimento.
                  
                   Art. 4º - O número de vagas de Pajem, constante do Anexo 03, da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 (Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos), fica alterado de 05 (cinco) para 15 (quinze), mantido o mesmo vencimento.
 
                   Art. 5º - O número de vagas de Telefonista, constante do Anexo 03, da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 (Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos), fica alterado de 10 (dez) para 06 (seis), mantido o mesmo vencimento.
 
                   Art. 6º - Ficam criados: 01 cargo de Médico do ESF Rural, referência 24, de provimento efetivo, carga horária 40 horas semanais, escolaridade superior, registro no CRM; 01 cargo de Médico do ESF Urbano, referência 23, de provimento efetivo, carga horária 40 horas semanais, escolaridade superior, registro no CRM.
                  
                   Art. 7º - As despesas decorrente da execução da presente Lei Complementar correrão à conta de verbas próprias de Orçamento.
 
                   Art. 8º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
                   Mirandópolis, 29 de Abril de 2014.
 
 
 
FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO
                                                                   Prefeito
Publicada e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra. 
 
 
                                   SANDRA MARIA MOLINA MARTINS SANCHES
                                                           Diretora

LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2014
 
ANEXO 03
 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
 

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QTDE	CH	REF
ADM ESCOLA BORDADOS	01	20	08
ADM ESCOLA CORTE E COSTURA	01	20	08
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF RURAL	15	40	01
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF URBANO	80	40	01
AGENTE DE IEC	01	40	08
AGENTE DE SAÚDE PUBLICA	14	40	02
AGENTE DE VETORES	18	40	01
AGENTE ZOONOSES	14	40	01
ANALISTA TÉCNICO I	04	35	18
ANALISTA TÉCNICO II	03	35	15
ANALISTA TÉCNICO III	05	35	13
ASSISTENTE SOCIAL	10	30	16
ASSISTENTE TÉCNICO I	08	35	16
ASSISTENTE TÉCNICO II	01	35	10
ASSISTENTE TÉCNICO III	04	35	09
ATENDENTE	25	40	03
AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL	07	35	07
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO	06	40	02
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR	79	40	02
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	09	40	05
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO	01	35	05
AUXILIAR DE MERENDEIRA	08	40	01
AUXILIAR DE PEDREIRO	02	40	04
AUXILIAR DE SERVENTE	02	40	01
AUXILIAR MARCENARIA	03	40	04
BIBLIOTECÁRIO	01	35	06
BORRACHEIRO	01	40	06
BRAÇAL	101	40	03
CARPINTEIRO	05	40	07
COLETOR DE LIXO	12	40	06
COPEIRA	02	40	02
COVEIRO	08	40	06
DENTISTA	25	20	17
DENTISTA DA ESF RURAL	01	40	19
DESENHISTA	01	35	11
ELETRICISTA	03	40	08
ELETRICISTA PARA AUTOS	01	40	08
ENCANADOR	05	40	06
ENFERMEIRO DA ESF RURAL	03	40	18
ENFERMEIRO PADRÃO	20	40	16
ENGENHEIRO AGRIMENSOR	01	20	17
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	02	40	19
ENGENHEIRO CIVIL	03	20	17
ESCRITURÁRIO	21	35	07
FARMACÊUTICO	05	35	16
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	01	35	16
FARMACEUTICO DA ESF RURAL	02	40	17
FEITOR	14	40	09
FISCAL AMBIENTAL	01	40	07
FISCAL DE TRIBUTO	04	35	07
FISCAL POSTURA E ARRECADAÇÃO	03	40	16
FISIOTERAPEUTA	05	30	16
FONOAUDIOLOGO	02	30	16
FUNILEIRO	01	40	08
GARI	25	40	02
INSPETOR DE ALUNOS	10	40	03
LAVADOR E LUBRIFICADOR	02	40	06
LEITURISTA	04	40	06
MARCENEIRO	05	40	07
MECÂNICO	08	40	08
MÉDICO	08	20	17
MÉDICO ESF RURAL	01	40	24
MÉDICO ESF URBANO	01	40	23
MÉDICO VETERINÁRIO	02	35	18
MERENDEIRA	15	40	02
MONITOR	05	40	03
MOTORISTA	70	40	07
NUTRICIONISTA	03	35	16
OFICIAL ADMINISTRATIVO	40	35	08
OPERADOR DE ÁGUA	07	40	06
OPERADOR DE BOMBA	07	40	06
OPERADOR DE ESGOTO	03	40	04
OPERADOR MÁQUINA PESADA	17	40	08
PADEIRO	02	40	03
PAJEM	15	40	02
PEDREIRO	31	40	07
PINTOR DE AUTOS	01	40	08
PINTOR GERAL	02	40	07
PROCURADOR	05	20	17
PROFESSOR DE ESCOLA DE BORDADOS	02	20	03
PROFESSOR DE ESCOLA DE CORTE E COSTURA	06	20	03
PSICOPEDAGOGA	03	40	17
PSICÓLOGO	02	30	16
PSICÓLOGO	04	40	17
QUÍMICO	02	35	16
SECRETÁRIO DE ESCOLA	05	40	10
SERVENTE	50	40	02
SUPERVISOR SANITÁRIO	01	35	07
TÉCNICO AGRÍCOLA	02	35	14
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	27	40	06
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	01	35	16
TÉCNICO EM FARMÁCIA	07	40	06
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	05	40	06
TÉCNICO EM JARDINAGEM	02	40	06
TÉCNICO EM QUÍMICA	01	35	09
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	01	35	14
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA	01	35	14
TELEFONISTA	06	30	05
TERAPEUTA OCUPACIONAL	01	30	16
TESOUREIRO	01	35	16
TRATORISTA	05	40	07
VIGIA	33	40	03
VISITADOR SANITÁRIO	07	35	04

 
                                       Prefeitura do Município de Mirandópolis, 29 de Abril de 2014.
 
 
 
               FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO
Prefeito
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
                                       SANDRA MARIA MOLINA MARTINS SANCHES
                                                                     Diretora