Ir para o conteúdo

Altera dispositivos da Lei Complementar73/2013 e dá outras providências.
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Art. 1º Cria-se, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirandópolis, o cargo de provimento efetivo denominado:
 
I – Professor de Educação Física
a) Quantidade de Vagas: 05 (cinco)
b) Carga Horária: 24 Horas/semana
c) Referência: 26/A
d) Formação: Ensino Superior completo em Educação Física (bacharelado ou licenciatura plena) e registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF.
 
Parágrafo único. A Tabela do ANEXO 03 da Lei Complementar 73/2013, passa a viger com as seguintes alterações, seguindo a ordem estabelecida, com base no artigo anterior e no caput e incisos deste artigo.
 
 

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QTDE	CH	REF
ADM ESCOLA BORDADOS	01	20	08
ADM ESCOLA CORTE E COSTURA	01	20	08
ADVOGADO DO CREAS	01	20	17
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF RURAL	15	40	01
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF URBANO	82	40	01
AGENTE DE IEC	01	40	08
AGENTE DE SAÚDE PUBLICA	14	40	02
AGENTE DE VETORES	18	40	01
AGENTE ZOONOSES	14	40	01
ANALISTA TÉCNICO I	04	35	18
ANALISTA TÉCNICO II	03	35	15
ANALISTA TÉCNICO III	05	35	13
ARQUITETO E URBANISTA	01	40	17
ASSISTENTE SOCIAL	11	30	16
ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR	01	30	16
ASSISTENTE TÉCNICO I	08	35	16
ASSISTENTE TÉCNICO II	01	35	10
ASSISTENTE TÉCNICO III	04	35	09
ATENDENTE	30	40	03
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS	01	35	17
AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL	07	35	07
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO	09	40	02
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR	79	40	02
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	09	40	05
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO	01	35	05
AUXILIAR DE MERENDEIRA	08	40	01
AUXILIAR DE PEDREIRO	02	40	04
AUXILIAR DE SERVENTE	02	40	01
AUXILIAR MARCENARIA	03	40	04
BIBLIOTECÁRIO	01	35	06
BORRACHEIRO	02	40	06
BRAÇAL	101	40	03
CARPINTEIRO	05	40	07
COLETOR DE LIXO	12	40	06
CONTADOR	02	40	17
CONTROLADOR INTERNO	01	40	17
COPEIRA	02	40	02
COVEIRO	08	40	06
CUIDADOR CASA ABRIGO	04	40	02
DENTISTA	25	20	17
DENTISTA DA ESF RURAL	01	40	19
DESENHISTA	01	35	11
ELETRICISTA	03	40	08
ELETRICISTA PARA AUTOS	01	40	08
ENCANADOR	05	40	06
ENFERMEIRO DA ESF RURAL	03	40	18
ENFERMEIRO PADRÃO	24	40	16
ENGENHEIRO AGRIMENSOR	01	20	17
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	01	20	17
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	01	40	19
ENGENHEIRO CIVIL	02	20	17
ENGENHEIRO CIVIL	02	40	19
ESCRITURÁRIO	21	35	07
FARMACÊUTICO	05	35	16
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	01	35	16
FARMACEUTICO DA ESF RURAL	02	40	17
FEITOR	14	40	09
FISCAL AMBIENTAL	01	40	07
FISCAL DE TRIBUTO	04	35	07
FISCAL POSTURA E ARRECADAÇÃO	03	40	16
FISIOTERAPEUTA	06	30	15
FONOAUDIOLOGO	02	30	16
FUNILEIRO	01	40	08
GARI	25	40	02
INSPETOR DE ALUNOS	10	40	03
LAVADOR E LUBRIFICADOR	02	40	06
LEITURISTA	04	40	06
MARCENEIRO	05	40	07
MECÂNICO	08	40	08
MÉDICO	08	20	17
MÉDICO ESF RURAL	01	40	24
MÉDICO ESF URBANO	01	40	23
MÉDICO VETERINÁRIO	01	35	18
MERENDEIRA	15	40	02
MONITOR	05	40	03
MOTORISTA	70	40	07
NUTRICIONISTA	03	35	16
OFICIAL ADMINISTRATIVO	40	35	08
OPERADOR DE ÁGUA	07	40	06
OPERADOR DE BOMBA	07	40	06
OPERADOR DE ESGOTO	03	40	04
OPERADOR MÁQUINA PESADA	17	40	08
OUVIDOR	01	40	12
PADEIRO	02	40	03
PAJEM	15	40	02
PEDREIRO	31	40	07
PINTOR DE AUTOS	01	40	08
PINTOR GERAL	02	40	07
PROCURADOR	05	20	17
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	05	24	26/A
PROFESSOR DE ESCOLA DE BORDADOS	02	20	03
PROFESSOR DE ESCOLA DE CORTE E COSTURA	06	20	03
PSICOPEDAGOGA	03	40	17
PSICÓLOGO	05	30	16
PSICÓLOGO	06	40	17
PSICÓLOGO ESCOLAR	01	30	16
QUÍMICO	02	35	16
SECRETÁRIO DE ESCOLA	05	40	10
SERVENTE	50	40	02
SUPERVISOR SANITÁRIO	01	35	07
TÉCNICO AGRÍCOLA	02	35	14
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	37	40	06
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	01	35	16
TÉCNICO EM FARMÁCIA	07	40	06
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	05	40	06
TÉCNICO EM JARDINAGEM	02	40	06
TÉCNICO EM QUÍMICA	01	35	09
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	01	35	14
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA	01	35	14
TELEFONISTA	03	30	05
TERAPEUTA OCUPACIONAL	01	30	16
TESOUREIRO	01	35	16
TRATORISTA	05	40	07
VIGIA	33	40	03
VISITADOR SANITÁRIO	07	35	04

 
Art. 2º Fica, a partir da publicação desta lei, o Poder executivo autorizado a promover as adequações orçamentárias necessárias ao atendimento do disposto nesta Lei Complementar, com suplementações caso sejam necessárias.
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Município de Mirandópolis, 04 de Junho de 2024.
 
 
 
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
 
 
 
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa