A Prefeitura do Município de Mirandópolis recebeu a Licença Ambiental Prévia (LP) da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), para o novo aterro sanitário de Mirandópolis.
O licenciamento ambiental de um aterro sanitário é composto por 3 etapas, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A primeira é a ferramenta mais importante, pois engloba vários outros instrumentos da política nacional de meio ambiente, sendo a principal maneira de minimizar os impactos ambientais, por meio de estudos de alternativa locacional e tecnológica, entre outros, inserindo a ótica ambiental antes da definição do projeto que anule todas as fontes de poluição do empreendimento em todo seu horizonte de operação. Portanto, a Licença Prévia comprova a viabilidade ambiental do empreendimento através de estudos detalhados.
A Licença de Instalação permite as obras para a implantação do empreendimento; a licença de operação permite o funcionamento do empreendimento após as obras de instalação concluídas.
O licenciamento do novo aterro sanitário de Mirandópolis foi iniciado em 2014 pela Prefeitura. O atual diretor do Departamento de Meio Ambiente, Renato Gonfiantini comenta que existiam diversos documentos faltantes para o aval do órgão ambiental estadual “Quando assumi a pasta do meio ambiente em fevereiro de 2019 tratamos de buscar com a CETESB e com o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo Marcos Penido a emissão desta licença e nos comprometemos a apresentar todas as exigências do órgão competente, o principal entrave era a deficiência locacional do empreendimento e a falta de um projeto básico do aterro o que conseguimos com muito esforço e dedicação apresentar ainda em 2019, após isso aguardávamos o parecer favorável da CETESB que veio a ser atendido agora em 2021, muito por conta da pandemia”.
Próxima etapa – A Prefeitura trata como tema prioritário a gestão de resíduos no município e já está em busca da autorização da CETESB para iniciar a construção do empreendimento, em novembro de 2019 foi realizada uma nova licitação para coleta e destinação dos resíduos sólidos do município para aterro privado localizado no Município de Três lagoas/MS isto gerou uma economia aos cofres públicos de cerca de 500 mil reais por ano, na atual gestão foi concebido o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que consiste em um diagnóstico sobre a situação atual dos resíduos gerados no Município e define diretrizes, estratégias e metas para serem desenvolvidas as ações que implicarão em uma gestão eficiente e sustentável, o plano também é condição para os municípios acessarem a recursos federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos e fornecerá a viabilidade econômica para a construção do aterro municipal.
