Cria o cargo de técnico em segurança do trabalho e dá outras providências.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Texto Original

Ver Texto Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2010, 23 DE JUNHO DE 2010

Assunto(s): Cargos e Funções

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

23/06/2010

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

08/05/2013

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 73/2013

(Cria o cargo de técnico em segurança do trabalho e dá outras providências).

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, faz saber que:

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS, Aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º- Fica criado 01 (um) cargo de técnico em segurança do trabalho de provimento efetivo, com carga horária semanal de 35 horas, tendo como requisitos para ocupação do cargos: ensino médio completo e conclusão de curso técnico em segurança do trabalho; ficando enquadrado na referência 08 do Anexo XIV da Lei Complementar 16/00.

Art. 2º- Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mirandópolis, 23 de junho de 2010.

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Diretoria de Administração e Pessoal, data supra.

MARIA INÊS MOLINA MARTINS BUZO
Diretora Geral de Administração

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2013, 08 DE MAIO DE 2013)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2023, 14 DE NOVEMBRO DE 2023	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73/2013 e dá outras providências.	14/11/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2016, 08 DE MARÇO DE 2016	Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura de quadro de pessoal do SAAEM – Serviço autônomo de água esgoto de Mirandópolis e dá outras providências.	08/03/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2011, 03 DE MAIO DE 2011	Dispõe sobre criação de cargos junto ao Departamento de Saúde e Departamento Social e dá outras providências.	03/05/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2011, 03 DE MAIO DE 2011	Cria o cargo de provimento efetivo de fiscal ambiental e dá outras providências.	03/05/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2009, 30 DE JUNHO DE 2009	Altera o art. 1º. da Lei nº 57/09 que dá nova denominação a cargos, altera valor hora aula e jornada semanal.	30/06/2009

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume