Dispõe sobre a contribuição previdenciária de servidor em gozo de licença sem remuneração.

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Atualizado em: 14/11/2023 às 17h20

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LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2005, 17 DE NOVEMBRO DE 2005

Assunto(s): Contribuição Previdenciária

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Em vigor

17/11/2005

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

26/06/2008

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 54/2008

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2008, 26 DE JUNHO DE 2008)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2005, 13 DE DEZEMBRO DE 2005	Altera redação dos artigos 26 e 33 da Lei Complementar nº 19, de 27.12.2000.	13/12/2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2004, 30 DE DEZEMBRO DE 2004	Dispõe sobre nova redação aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artº 2º da Lei Complementar nº 36/04 de 08 de junho de 2.004.	30/12/2004
LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2004, 08 DE JUNHO DE 2004	Dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Município e dá outras providências.	08/06/2004

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