(Extingue cargos em comissão, dá nova redação ao artº 4º da Lei 1.678 de 14.05.90, e outras providências).
ENGº JORGE DE FARIA MALULY, Prefeito Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS, Aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º) Fica extinto 01 cargo de motorista, referência 07, de provimento em comissão; 01 cargo de recepcionista de gabinete, referência 04 de provimento em comissão, constantes do Anexo I, Gabinete do Prefeito , de que trata o artigo 4º da Lei n.º 1678, de 14.05.90, com as modificações da Lei 1.723 de 30.04.91 , 1.800 de 08.12.92, LC.04/97 DE 30.12.97, LC.08/98 E LC.12/2000.
Artigo 2º) Fica extinto 01 cargo de Assessor Educacional, referência 15, de provimento em comissão; 01 cargo de Assessor Cultural, referência 15 de provimento em comissão, constantes do Anexo III, Departamento da Educação , de que trata o artigo 4º da Lei nº 1678, de 14.05.90, com as modificações da Lei 1.723 de 30.04.91 1.800 de 08.12.92, LC.04/97 DE 30.12.97 LC.08/98 E LC.12/2000.
Artigo 3º) Fica extinto 01 cargo de Assistente Técnico da Assistência Judiciária Gratuita, referência 10, de provimento em comissão; constantes do Anexo IV, Departamento Procuradoria Jurídica , de que trata o artigo 4º da Lei nº 1678, de 14.05.90, com as modificações da Lei 1.723 de 30.04.91 1.800 de 08.12.92, LC.04/97 DE 30.12.97, LC 08/98 E LC.12/2000.
Artigo 4º) Fica extinto 01 cargo de Assessor de Esporte e Turismo, referência 15, de provimento em comissão; 03 cargos de Técnico Desportivo, referência 09 de provimento em Comissão; 23 cargos de Auxiliar Técnico Desportivo, referência 04 do Departamento de Esporte e Turismo ,constantes do Anexo VI, de que trata o artigo 4º da Lei nº 1678, de 14.05.90, com as modificações da Lei 1.723 de 30.04.91 1.800 de 08.12.92, LC.04/97 DE 30.12.97, LC 08/98 E LC.12/2000.
Artigo 5º) Fica extinto 01 cargo de Coordenador Sanitário, referência 15, de provimento em comissão; constantes do Anexo X, do Departamento da Saúde , de que trata o artigo 4º da Lei nº 1678, de 14.05.90, com as modificações da Lei 1.723 de 30.04.91 1.800 de 08.12.92, LC.04/97 DE 30.12.97, LC.08/98 E LC.12/2000.
Artigo 6º) Fica extinto 01 cargo de Orientador de Bandas e Fanfarras, referência 15, de provimento em comissão; 01 cargo de Orientador Teatral, referência 15 de provimento em Comissão; 01 cargo de Coordenador Cultural, referência 10 constantes do Anexo XIII do Departamento de Cultura , de que trata o artigo 4º da Lei nº 1678, de 14.05.90, com as modificações da Lei 1.723 de 30.04.91, 1.800 de 08.12.92, LC.04/97 DE 30.12.97, LC.08/98 E LC.12/2000.
Artigo 7º) O artigo 4º da Lei nº 1678 de 14.05.90, com as modificações da Lei nº 1723, de 30.04.91 , da Lei nº 1.800 08.12.92, LC.04/97 DE 30.12.97, LC.08/98 E LC.12/2000, e dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, e 6º desta Lei passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º O Quadro de cargos de servidores municipais da Prefeitura Municipal , submetido ao regime estatutário passa a ser na forma prescritas e constantes dos anexos I a XIII, que fazem parte integrante desta Lei, salvo os criados pela LC. 06/98 de 14.07.1.998 e LC 09/99, que integrarão um quadro à parte do Departamento de Educação, regendo-se pelas normas inseridas no dispositivo legal que os criou.”
Artigo 8º) As despesas decorrentes da presente lei, correrão a conta das dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 9º) Esta lei Complementar entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.001.
Prefeitura Municipal de Mirandópolis, 14 de dezembro de 2000.
- Engº Jorge de Faria Maluly –
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Diretoria de Administração e Pessoal, data supra.
- Maria Ines Molina Martins Buzo –
Diretora Geral de Administração
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO I LC. Nº 13/00 - DEPARTAMENTO: GABINETE DO PREFEITO
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
CHEFE DE GABINETE
|
01
|
C --
|
20
|
2º GRAU
|
02
|
SECRETÁRIO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR
|
01
|
E 35
|
13
|
1º GRAU
|
03
|
ESCRITURÁRIO
|
01
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
04
|
ASSESSOR DE IMPRENSA
|
01
|
C --
|
06
|
JORNAL/RADIALISTA
|
05
|
AUXILIAR DE ESCRITURARIO
|
01
|
E 35
|
05
|
1º GRAU/DATILOG.
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO II - LC. Nº 13/00 DEPARTAMENTO: ADMINISTRAÇÃO
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C --
|
20
|
SUPERIOR DA AREA
|
02
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
|
01
|
E 35
|
18
|
SUPERIOR DA AREA
|
03
|
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
|
01
|
E 35
|
16
|
2º GRAU
|
04
|
CHEFE DE SEÇÃO
|
03
|
E 35
|
13
|
ALFABETIZAÇÃO
|
05
|
SUB-CHEFE DE SEÇÃO
|
03
|
E 35
|
12
|
ALFABETIZAÇÃO
|
06
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
|
01
|
E 35
|
12
|
2º GRAU
|
07
|
ENCARREGADO DE SETOR
|
03
|
E 35
|
10
|
ALFABETIZAÇÃO
|
08
|
SUB-ENCAREGADO DE SETOR
|
03
|
E 35
|
09
|
ALFABETIZAÇÃO
|
09
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO
|
05
|
E 35
|
08
|
2º GRAU/DATILOG.
|
10
|
ESCRITURÁRIO
|
07
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
11
|
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO
|
05
|
E 35
|
05
|
1º GRAU/DATILOG.
|
12
|
OPERADOR DE PABX
|
04
|
E 30
|
05
|
ALFABETIZAÇÃO
|
13
|
PORTEIRO CONTINUO
|
02
|
E 40
|
04
|
1º GRAU INCOMPLETO
|
14
|
RECEPCIONISTA
|
02
|
E 40
|
04
|
1º GRAU
|
15
|
ATENDENTE
|
01
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
16
|
TELEFONISTA
|
18
|
E 30
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
17
|
COPEIRA
|
02
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
18
|
OPERADOR DE COPIADORA
|
02
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
19
|
ARQUIVISTA
|
02
|
E 40
|
02
|
1º GRAU INCOMPLETO
|
20
|
SERVENTE
|
06
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO III - LC. Nº 13/00 DEPARTAMENTO: EDUCAÇÃO E CULTURA
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C....
|
20
|
SUPERIOR
|
02
|
DIRETOR PRÉ ESCOLA
|
01
|
E 20
|
15
|
SUPERIOR
|
03
|
NUTRICIONISTA
|
01
|
E 35
|
15
|
SUPERIOR DA ÁREA
|
43
|
ENCARREGADO DE SETOR
|
01
|
E 35
|
10
|
ALFABETIZAÇÃO
|
05
|
SUB ENCARREGADO DE SETOR
|
04
|
E 35
|
09
|
ALFABETIZAÇÃO
|
06
|
ADMINISTRADOR DA ESCOLA DE BORDADOS
|
01
|
E 20
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
07
|
ADMINISTRADOR ESCOLA CORTE E COSTURA
|
01
|
E 20
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
08
|
AUXILIAR DE DIREÇÃO
|
01
|
E 35
|
08
|
2º GRAU
|
09
|
ESCRITURÁRIO
|
02
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
10
|
ORIENTADOR CULTURAL E EDUCACIONAL
|
03
|
E 35
|
06
|
2º GRAU
|
11
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
|
23
|
E 20
|
AII-LC.08/98
Artº 54 § 2º
|
LC.08/98- art.º 16 I
|
12
|
BIBLIOTECÁRIO
|
02
|
E 35
|
06
|
1º GRAU
|
13
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
|
03
|
E 20
|
06
|
SUPERIOR DA AREA
|
14
|
ATENDENTE
|
10
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
15
|
PADEIRO
|
02
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
16
|
PROFESSOR ESCOLA CORTE E COSTURA
|
08
|
E 20
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
17
|
PROFESSOR ESCOLA DE BORDADOS
|
05
|
E 20
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
18
|
SERVENTE
|
32
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
19
|
MERENDEIRA
|
37
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
20
|
AUXILIAR MERENDEIRA
|
20
|
E 40
|
01
|
ALFABETIZAÇÃO
|
21
|
AUXILIAR DE PADEIRO
|
02
|
E 40
|
01
|
ALFABETIZAÇÃO
|
22
|
AUXILIAR DE SERVENTE
|
10
|
E 40
|
01
|
ALFABETIZAÇÃO
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO IV - LC. Nº 13/00 DEPARTAMENTO: PROCURADORIA JURIDICA
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
PROCURADOR GERAL
|
01
|
C --
|
20
|
SUPERIOR – OAB
|
02
|
PROCURADOR
|
03
|
E 20
|
17
|
SUPERIOR – OAB
|
03
|
ASSISTENTE TECNICO
|
01
|
E 35
|
10
|
2º GRAU
|
04
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO
|
01
|
E 35
|
08
|
2º GRAU/DATILOG.
|
05
|
ESCRITURARIO
|
01
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
06
|
AUXILIAR DE ESCRITURARIO
|
01
|
E 35
|
05
|
1º GRAU/DATILOG.
|
07
|
OFFICE-BOY
|
01
|
E 40
|
01
|
ALFABETIZAÇÃO
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO V - LC. Nº 13/00 DEPARTAMENTO: FAZENDA
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C --
|
20
|
SUPERIOR – CRC
|
02
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
|
01
|
E 35
|
18
|
SUPERIOR – CRC
|
03
|
DIRETOR DE DIVISÃO
|
03
|
E 35
|
16
|
2º GRAU
|
04
|
EXATOR
|
01
|
E 35
|
14
|
2º GRAU
|
05
|
TECNICO EM CONTABILIDADE
|
02
|
E 35
|
14
|
CURSO ESPECIFICO
|
06
|
CHEFE DE SEÇÃO
|
02
|
E 35
|
13
|
ALFABETIZAÇÃO
|
07
|
SUB-CHEFE DE SEÇÃO
|
02
|
E 35
|
12
|
ALFABETIZAÇÃO
|
08
|
TESOUREIRO
|
01
|
E 35
|
12
|
2º GRAU
|
09
|
LANÇADOR
|
01
|
E 35
|
11
|
1º GRAU
|
10
|
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
|
02
|
E 35
|
10
|
2º GRAU
|
11
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO
|
03
|
E 35
|
08
|
2º GRAU/DATILOG.
|
12
|
FISCAL DE TRIBUTO
|
04
|
E 35
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
13
|
PROCESSADOR DE DADOS
|
02
|
E 35
|
07
|
CURSO ESPECIFICO
|
14
|
ESCRITURARIO
|
06
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO VI - LC Nº 13/00 DEPARTAMENTO: ESPORTE E TURISMO
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C --
|
20
|
SUPERIOR AREA
|
02
|
ESCRITURARIO
|
02
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
03
|
AUXILIAR DE ESCRITURARIO
|
02
|
E 35
|
05
|
1º GRAU/DATILOG.
|
04
|
OFFICE-BOY
|
01
|
E 40
|
01
|
ALFABETIZAÇÃO
|
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO VII - LC Nº 13/00 DEPARTAMENTO: AGUA E ESGOTO
|
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C --
|
20
|
SUPERIOR – CREA
|
|
02
|
ASSESSOR DE DIRETORIA
|
01
|
C --
|
19
|
1º GRAU INCOMPLETO
|
|
03
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
|
01
|
E 35
|
18
|
SUPERIOR – CREA
|
|
04
|
QUIMICO
|
01
|
E 35
|
15
|
SUPERIOR – CRQ
|
|
05
|
CHEFE DE SEÇÃO
|
03
|
E 35
|
13
|
ALFABETIZAÇÃO
|
|
06
|
SUB-CHEFE DE SEÇÃO
|
03
|
E 35
|
12
|
ALFABETIZAÇÃO
|
|
07
|
ASSESSOR TECNICO
|
01
|
E 35
|
12
|
2º GRAU
|
|
08
|
ASSISTENTE DE OPERAÇÃO E TRATAMENTO
|
01
|
E 35
|
10
|
2º GRAU
|
|
09
|
ENCARREGADO ADMINISTRATIVO
|
01
|
E 35
|
10
|
2º GRAU
|
|
10
|
TECNICO EM QUIMICA
|
01
|
E 35
|
09
|
2º GRAU ESPECIFICO
|
|
11
|
FEITOR
|
02
|
E 40
|
09
|
ALFABETIZAÇÃO
|
|
12
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO
|
02
|
E 35
|
08
|
2º GRAU/DATILOG.
|
|
13
|
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
|
01
|
E 40
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
|
14
|
ESCRITURARIO
|
01
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
|
15
|
FISCAL DE HIDROMETRO
|
04
|
E 40
|
07
|
1º GRAU
|
16
|
PEDREIRO OFICIAL
|
04
|
E 40
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
17
|
MOTORISTA
|
02
|
E 40
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
18
|
OPERADOR DE BOMBA
|
07
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
19
|
OPERADOR DE AGUA
|
07
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
20
|
ENCANADOR
|
04
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
21
|
LEITURISTA
|
04
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
22
|
PEDREIRO MEIO OFICIAL
|
01
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
23
|
AUXILIAR ESCRITURARIO
|
03
|
E 35
|
05
|
1º GRAU/DATILOG.
|
24
|
OPERADOR DE ESGOTO
|
03
|
E 40
|
04
|
ALFABETIZAÇÃO
|
25
|
AUXILIAR DE ENCANADOR
|
02
|
E 40
|
04
|
ALFABETIZAÇÃO
|
26
|
BRAÇAL
|
09
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
27
|
VIGIA
|
03
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
28
|
ATENDENTE
|
01
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
29
|
SERVENTE
|
01
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO VIII - LC. Nº 13/00 DEPARTAMENTO: PLANEJAMENTO
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C --
|
20
|
SUPERIOR ECONOMIA
|
02
|
ASSESSOR DE DIRETORIA
|
01
|
C --
|
19
|
1º GRAU INCOMPLETO
|
03
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO
|
01
|
E 35
|
08
|
2º GRAU/DATILOG.
|
04
|
ESCRITURARIO
|
02
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
05
|
AUXILIAR ESCRITURARIO
|
02
|
E 35
|
05
|
1º GRAU/DATILOG.
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO IX - LC Nº 13/00 DEPARTAMENTO: OBRAS. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C ...
|
20
|
SUPERIOR – CREA
|
02
|
ASSESSOR DE DIRETORIA
|
01
|
C...
|
19
|
1º GRAU INCOMPLETO
|
03
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
|
01
|
E 35
|
18
|
SUPERIOR CREA
|
04
|
ENGENHEIRO CIVIL
|
01
|
E 20
|
17
|
SUPERIOR CREA
|
05
|
CHEFE DE SEÇÃO
|
02
|
E 35
|
13
|
ALFABETIZAÇÃO
|
06
|
SUB-CHEFE DE SEÇÃO
|
02
|
E 35
|
12
|
ALFABETIZAÇÃO
|
07
|
DESENHISTA
|
01
|
E 35
|
11
|
2º GRAU
|
08
|
TÉCNICO TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA
|
01
|
E 35
|
11
|
2º GRAU ESPECÍFICO
|
09
|
ENCARREGADO SETOR
|
04
|
E 35
|
10
|
ALFABETIZAÇÃO
|
10
|
SUB-ENCARREGADO OFICINA E TRANSPORTE
|
01
|
E 35
|
09
|
ALFABETIZAÇÃO
|
11
|
FEITOR
|
10
|
E 40
|
09
|
ALFABETIZAÇÃO
|
12
|
MECÂNICO
|
08
|
E 40
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
13
|
PINTOR DE AUTOS
|
01
|
E 40
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
14
|
ELETRECISTA PARA AUTOS
|
01
|
E 40
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
15
|
FUNILEIRO
|
01
|
E 40
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
16
|
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
|
16
|
E 40
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
17
|
ELETRECISTA
|
01
|
E 40
|
08
|
ALFABETIZAÇÃO
|
18
|
MOTORISTA
|
35
|
E 40
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
19
|
TRATORISTA
|
03
|
E 40
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
20
|
PEDREIRO OFICIAL
|
26
|
E 40
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
21
|
PINTOR GERAL
|
02
|
E 40
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
22
|
ARMADOR
|
02
|
E 40
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
23
|
MARCENEIRO
|
05
|
E 40
|
07
|
ALFABETIZAÇÃO
|
24
|
CARPINTEIRO
|
05
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
25
|
COLETOR DE LIXO
|
12
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
26
|
ENCANADOR
|
01
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
27
|
LAVADOR E LUBRIFICADOR
|
02
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
28
|
BORRACHEIRO
|
01
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
29
|
AUXILIAR TÉCNICO AGRÍCOLA
|
01
|
E 40
|
06
|
1ºGRAU
|
30
|
COVEIRO
|
05
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
31
|
TÉCNICO EM JARDINAGEM
|
02
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
32
|
PEDREIRO MEIO OFICIAL
|
06
|
E 40
|
06
|
ALFABETIZAÇÃO
|
33
|
FERRAMENTEIRO
|
01
|
E 40
|
04
|
ALFABETIZAÇÃO
|
34
|
AUXILIAR MECÂNICO
|
04
|
E 40
|
04
|
ALFABETIZAÇÃO
|
35
|
AUXILIAR CARPINTEIRO E MARCENEIRO
|
05
|
E 40
|
04
|
ALFABETIZAÇÃO
|
36
|
AUXILIAR PEDREIRO
|
15
|
E 40
|
04
|
ALFABETIZAÇÃO
|
37
|
JARDINEIRO
|
10
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
38
|
VIGIA
|
30
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
39
|
BRAÇAL
|
81
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
40
|
AUXILIAR DE COVEIRO
|
01
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
41
|
SERVENTE
|
01
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
42
|
GARI
|
25
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO X - LC. N.º 13/00 DEPARTAMENTO: SAÚDE
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C ...
|
20
|
SUPERIOR AREA
|
02
|
MÉDICO
|
08
|
E 20
|
17
|
SUPERIOR – CRM
|
03
|
MÉDICO VETERINÁRIO
|
01
|
E 20
|
17
|
SUPERIOR – CRM
|
04
|
DENTISTA
|
13
|
E 20
|
17
|
SUPERIOR – CRO
|
05
|
FARMACEUTICO BIOQUÍMICO
|
01
|
E 35
|
15
|
SUPERIOR – CRF
|
06
|
PSICÓLOGO
|
01
|
E 20
|
15
|
SUPERIOR
|
07
|
FONOAUDIOLOGO
|
01
|
E 20
|
15
|
SUPERIOR
|
08
|
ENFERMEIRO PADRÃO
|
01
|
E 40
|
15
|
SUPERIOR DA ÁREA - COREN
|
09
|
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
|
01
|
E 35
|
09
|
2º GRAU ESPECÍFICO
|
10
|
SUPERVISOR SANITÁRIO
|
01
|
E 35
|
07
|
2º GRAU
|
11
|
ENFERMEIRO
|
02
|
E 40
|
06
|
CURSO ESPECÍFICO
|
12
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
|
09
|
E 40
|
05
|
CURSO ESPECÍFICO
|
13
|
VISITADOR SANITÁRIO
|
07
|
E 35
|
04
|
1º GRAU
|
14
|
ATENDENTE
|
10
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
15
|
BRAÇAL
|
03
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
16
|
SERVENTE
|
07
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO XI - LC. Nº 13/00 DEPARTAMENTO: PROMOÇÃO SOCIAL
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C --
|
20
|
SUPERIOR AREA
|
02
|
ASSESSOR DE DIRETORIA
|
01
|
C --
|
19
|
1º GRAU INCOMPLETO
|
03
|
CHEFE DE SEÇÃO
|
02
|
E 35
|
13
|
ALFABETIZAÇÃO
|
04
|
ASSISTENTE SOCIAL
|
01
|
E 35
|
12
|
SUPERIOR – CRAS
|
05
|
ASSISTENTE TECNICO
|
01
|
E 35
|
10
|
2º GRAU
|
06
|
FEITOR
|
02
|
E 40
|
09
|
ALFABETIZAÇÃO
|
07
|
AUXILIAR ASSISTENTE SOCIAL
|
04
|
E 35
|
07
|
1º GRAU INCOMPLETO
|
08
|
ESCRITURARIO
|
02
|
E 35
|
07
|
2º GRAU/DATILOG.
|
09
|
AUXILIAR DE MARCENARIA
|
03
|
E 40
|
04
|
ALFABETIZAÇÃO
|
10
|
ATENDENTE
|
04
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
11
|
MONITORES
|
03
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
12
|
BRAÇAL
|
03
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
13
|
SERVENTE
|
10
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
14
|
PAJEM
|
05
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
15
|
MERENDEIRA
|
04
|
E 40
|
02
|
ALFABETIZAÇÃO
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO XII - LC. N º 13/00 DEPARTAMENTO: AGRICOLA
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C --
|
20
|
SUPERIOR
|
02
|
ENGENHEIRO AGRONOMO
|
01
|
E 20
|
17
|
SUPERIOR CREA
|
03
|
TECNICO AGRICOLA
|
02
|
E 35
|
11
|
2º GRAU
|
04
|
BRAÇAL
|
05
|
E 40
|
03
|
ALFABETIZAÇÃO
|
QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
ANEXO XIII - LC. Nº 13/00 DEPARTAMENTO: CULTURA
|
Nº ORDEM
|
DENOMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
|
REFERÊNCIA
|
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
|
01
|
DIRETOR GERAL
|
01
|
C
|
20
|
SUPERIOR DA ÁREA
|
(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2013, 08 DE MAIO DE 2013)
