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978 atos encontrados
Nº 2313/2005
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis para o exercício financeiro de 2006.
Nº 2312/2005
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.
Nº 2311/2005
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instituição de pensão.
Nº 2310/2005
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse de valores de benefícios previdenciários.
Nº 2309/2005
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao inciso II, do Artigo 1º da Lei nº 2296/05 de autoria do Vereador Joaquim Ortega Chiquito com apoio de todos os Vereadores.
Nº 2308/2005
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 135.000,00.
Nº 2307/2005
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Mirandópolis - REFIS e dá outras providências.
Nº 2306/2005
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Cooperação com a FDE - Fundação para o desenvolvimento da Educação objetivando ampliar a atuação do Programa Escola da Família - Desenvolvimento de uma Cultura de Paz no Estado de São Paulo.
Nº 2305/2005
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga integralmente as disposições contidas da lei 2100/99.
Nº 2304/2005
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições contidas nos artigos 127 e 200, da lei 1486/86.
Nº 2303/2005
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 2274/04.
Nº 2302/2005
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as acomodações dos usuários para o atendimento interno nos caixas dos estabelecimentos bancários – de autoria da Vereadora Dra. Telma Rachel Candil.
Nº 2301/2005
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas sobre pontos de estacionamento de táxis e dá outras providências.
Nº 2300/2005
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Mirandópolis a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 2299/2005
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº. 2274/04.
Nº 2298/2005
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na redação do item “a” do artigo 1º da lei nº 2295/05.
Nº 2297/2005
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Francisco Antônio Passarelli Momesso.
Nº 2296/2005
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários, de autoria do Vereador Professor Joaquim Ortega Chiquito.
Nº 2295/2005
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou sejam: a)- Uma área de, 20,30,00 has, correspondente a 8,39 alqueires, destinado a implantação de Lagoas de Tratamento de Esgotos; b)- Uma área de terras de 9.278,92 m2, destinado a abertura de estrada municipal de acesso às Lagoas de Tratamento de Esgotos.
Nº 2294/2005
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação do Comitê de prevenção de Mortalidade Materno-Infantil.
Nº 2293/2005
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Nº 2292/2005
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mirandópolis para o período de 2006 a 2009.
Nº 2291/2005
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, objetivando a implantação do Programa Habiteto.
Nº 2290/2005
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Funcionários da Câmara Municipal de Mirandópolis de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal De Mirandópolis.
Nº 2289/2005
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos.
Nº 2288/2005
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Velório Público Municipal – Drª Telma Rachel Candil.
Nº 2287/2005
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento.
Nº 2286/2005
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Nº 2285/2005
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o parcelamento de débitos fiscais, inscritos ou não na dívida ativa e dá outras providências.
Nº 2284/2005
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2005.
Nº 2283/2004
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder Prêmio de Valorização aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental nas escolas municipais, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal de Mirandópolis.
Nº 2282/2004
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre emplacamento, punição e inibição do furto de bicicletas e dá outras providências.
Nº 2281/2004
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Mirandópolis para o exercício de 2005.
Nº 2280/2004
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 2279/2004
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Mirandópolis.
Nº 2278/2004
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de rua de sede, de autoria do Vereador Edivan Ulisses Junqueira.
Nº 2277/2004
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de rua de sede, de autoria do Vereador Ginez Fernandes da Silva.
Nº 2276/2004
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito, para a Legislatura 2005/2008 de autoria de todos os vereadores deste Poder Legislativo.
Nº 2275/2004
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Poder Executivo a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Nº 2274/2004
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Nº 2273/2004
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Nº 2272/2004
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de rua de sede, de autoria do Vereador Ginez Fernandes da Silva.
Nº 2271/2004
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 2270/2004
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Nº 2269/2004
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com o DER.
Nº 2268/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de rua da sede, de autoria do Vereador Riyuiti Ijichi.
Nº 2267/2004
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de rua da sede, de autoria do Vereador Riyuiti Ijichi.
Nº 2266/2004
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Nº 2265/2004
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/06/2004
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei nº 1678/90 e dá outras providências.
Nº 2264/2004
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos para abrigar servidores oriundos de concurso público anulado.
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