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Nº 3700
Decreto
Baixar
Data:
26/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto ao IPEM – Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis, no orçamento do exercício de 2020, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)
Nº 3702
Decreto
Baixar
Data:
26/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3698
Decreto
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Mirandópolis, e dá outras providências.
Nº 3697
Decreto
Baixar
Data:
19/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3696
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o Decreto Municipal nº 3687 de 13 de julho de 2020 que dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de 30 (trinta) dias.
Nº 3695
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação de dispositivo da Comissão Municipal de Defesa Civil, criado pelo Decreto nº 1289, de 06.07.84).
Nº 3693
Decreto
Baixar
Data:
07/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as medidas de flexibilização da quarentena segundo as recentes diretrizes do Estado de São Paulo, expressas no cronograma do chamado “Plano São Paulo” e dá outras providências.
Nº 3694
Decreto
Baixar
Data:
07/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020.
Nº 3692
Decreto
Baixar
Data:
06/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Parati”, na zona urbana do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 3690
Decreto
Baixar
Data:
27/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece e acrescenta medidas para contenção e prevenção do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito municipal, bem como, regulamenta os procedimentos nas repartições públicas e dá outras providências.
Nº 3691
Decreto
Baixar
Data:
27/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3688
Decreto
Baixar
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação de artigo do Decreto Municipal nº 3687de 13 de julho de 2020, suspende a concessão de horas extras, não estritamente emergenciais por 30 (trinta) dias e dá outras providências.
Nº 3031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e revogam dispositivos da Lei n° 2901 de 05 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 3687
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de 30 (trinta) dias.
Nº 3685
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial por três (3) dias, em virtude do falecimento da ex-primeira -dama de Mirandópolis, Therezinha de Faria Maluly.
Nº 3683
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as medidas de adequação ao decreto municipal nº 3682/2020 objetivando a ampliação das medidas de quarentena e contenção dos efeitos do COVID-19 no âmbito municipal.
Nº 3684
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3682
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Plano São Paulo, suspendendo a flexibilização dos efeitos da quarentena outrora vigentes e dá outras providências.
Nº 3681
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Mirandópolis a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, de Terezinha de Fátima Canhada Costa e outros, os imóveis que especifica.
Nº 3027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Nº 3028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 3029/2020
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador Wellington de Brito de Oliveira.
Nº 3679
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3680
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3024
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação e implantação de loteamento fechado e condomínio horizontal de lotes urbanos no Município de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria do Vereador WELLINGTON DE BRITO DE OLIVEIRA.
Nº 3025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3678
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 3676
Decreto
Baixar
Data:
03/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a revisão dos valores dos serviços complementares para operação e manutenção de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM em conformidade com os custos operacionais e comparativos.
Nº 3022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Mirandopolense de Assistência aos Idosos - AMAI e dá outras providências.
Nº 3023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.
Nº 3675
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as medidas de flexibilização da quarentena segundo as recentes diretrizes do Estado de São Paulo, expressas no cronograma do chamado “Plano São Paulo” e dá outras providências.
Nº 3673
Decreto
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara estado de calamidade pública no Município de Mirandópolis em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Nº 3671
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura do Município de Mirandópolis a receber, por doação, da Fazenda do Estado, terreno sem benfeitorias, situado neste município, nos termos do artigo 29, X e artigo 61, V1 da Lei Orgânica do Município.
Nº 3672
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e acrescenta no dispositivo do artigo 3º do decreto nº 3638/2020.
Nº 3021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Mirandópolis, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providencias.
Nº 3668
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estabelece e acrescenta medidas para contenção e prevenção do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito municipal, bem como, regulamenta os procedimentos nas repartições públicas e dá outras providências.
Nº 3669
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Comissão Especial de Transparência para acompanhamento dos procedimentos e contratações que envolvem aquisição de bens e serviços referentes à pandemia do novo coronavírus.
Nº 3667
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulariza a questão patrimonial dos bens já cedidos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM e dá outras providências.
Nº 3020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2021 a 2024, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo.
Nº 3666
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública municipal.
Nº 3636/2020
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera disposto no artigo 8º do decreto nº 3635/2020.
Nº 3661
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3662
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3663
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3664
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3665
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão colegiado de controle social, de caráter consultivo sendo assegurada a representação das organizações nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.
Nº 3659/2020
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:12
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