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Dispõe sobre o valor da Terra Nua – VTN para fins do Imposto Territorial Rural – ITR no exercício de 2015.

REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LC Nº 28/2002 A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.041.000,00 (Um milhão, quarenta e um mil reais).

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 15.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para alunos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ), e dá outras providências.

Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 01/2014 para provimentos de cargos na Administração Municipal.

Dá nova redação ao inciso I e XIII do artigo 14, artigo 15 e inciso V do artigo 16 da Lei nº 2.614 de 03 de maio de 2013.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício financeiro de 2015.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2015 e dá outras providências.

Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis - UFIRM, para o mês de dezembro de 2014.

Dispõe sobre luto oficial por 3 dias.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 26 de junho de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das atribuições das classes funcionais instituídas pela Lei Complementar nº 73/2013.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 400.500,00 (Quatrocentos mil, quinhentos reais).

Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.553.500,00 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos reais) .

Declara de órgão de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Lucas - APRASAL.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 65.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores públicos municipais, de que trata a Lei Complementar nº 88 de 21 de outubro de 2014, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2014, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 18.900,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para que o Município de Mirandópolis receba em cessão de uso o imóvel pertencente à Associação Cultural Esportiva Nikkei da Segunda Aliança e dá outras providências.

Autoriza o município de Mirandópolis a firmar Contrato de Rateio com o CIENSP - Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulodo qual é consorciado ativo, para, a finalidade específica de Execução de Serviços de Iluminação Pública.

Declara de órgão de utilidade pública municipal a Associação Retiro dos Produtores Rurais do Assentamento Florestan Fernandes – ARPRAFF.

Dispõe sobre pagamento de férias em pecúnia parâmetros de pagamento de horas extras e gratificação, e contém outras disposições.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais).

Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.003.000,00 (Um milhão, três mil reais)

São considerados Hóspedes Oficiais do Município de Mirandópolis, por ocasião da visita à nossa cidade, no dia 29 de Outubro de 2014.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 255.740,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 130.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 250.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 255.740,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 245.850,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CASA ABRIGO DE MIRANDÓPOLIS, DENOMINADA “CASA ABRIGO SÃO JOÃO BATISTA.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas.

Cria Centro Educacional Infantil Municipal e dá outras disposições.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 288.377,00 (Duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 433.760,00 (Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta reais ), e dá outras providências.