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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais).

REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LC Nº 28/2002 A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de Mirandópolis.

Estabelece normas relativas à aquisição de bens e serviços pelos departamentos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber do Governo do Estado, mediante doação, bens móveis.

Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis - UFIRM, para o mês de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Portal dos Nobres”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 474.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Estabelece horário especial ao comércio no mês de dezembro.

Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 35 da Lei Complementar nº 87/2014, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal, classificação e regime jurídico dos cargos públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis) – Autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis.

Altera perímetro urbano do Bairro 2ª Aliança Sede do Município.

Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Minha Casa, Minha Vida Residencial Mirandópolis I.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 388.001,25 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre denominação do Departamento Social.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício financeiro de 2016.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 02/2015 para provimentos de cargos na Administração Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 823.000,00 (Oitocentos e vinte treis mil reais).

Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.279.500,00 (Um milhão, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos reais).

Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Morumbi”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre luto oficial por 3 dias.

Altera dispositivos da Lei Complementar 73, de 08 de maio de 2013 – Reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, conforme especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº. 2760/2015, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis - Autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Mirandópolis.

Dispõe sobre denominação de Centro Poliesportivo – Autoria do Vereador Roberto Kazushi Sekiya.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.043.000,00 (Um milhão, quarenta e três mil reais).

Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 466.000,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil reais).

Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2015, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.

Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da administração pública municipal de Mirandópolis, durante o horário de expediente e trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador José Jairo Amorim.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador José Wilson Rodrigues Coura.

São considerados Hóspedes Oficiais do Município de Mirandópolis, por ocasião da visita à nossa cidade, no dia 03 de outubro de 2015, a Comitiva de Autoridades de Toyama Ken 2015 os senhores:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 512.500,00 (Quinhentos e doze mil, quinhentos reais).

Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 662.000,00 (Seiscentos e sessenta e dois mil reais).

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 90.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 142.632,23 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Parque das Palmeiras”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 148.900,00 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 142.632,23 (Cento e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais, vinte três centavos ), e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a Penitenciária “Nestor Canoa” de Regime Semi-Aberto de Mirandópolis).-