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(Altera o anexo IV, incisos I, II e III e Anexo V e subitens 1, 2 e 4 da Lei Complementar nº 42/05).
 
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, faz saber que:
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS, Aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Art. 1º - Fica alterado o anexo IV da Tabela de Vencimentos do Magistério Público Municipal de Mirandópolis, no inciso I – Escala de Referências e Valores hora/aula; inciso II – Sub-Anexo I de Enquadramento das Classes Docentes; inciso III – Sub-Anexo II de Enquadramento da Classe de Suporte Pedagógico, da Lei Complementar nº 42/05, a partir de 1º de janeiro de 2008.
 
Art. 2º - Ficam alterados os subitens 1 – 2 e 4 constantes no Anexo V: subquadro I de Pessoal da Classe Efetivo-Docente, Subquadro II de Pessoal da Classe Efetivo-Suporte Pedagógico; subquadro IV de Pessoal da Classe Função em Designação no que concerne a R$ p/ hora/aula da Lei Complementar nº 42/05, a partir de 1º de janeiro de 2008.
 
Art. 3º- Fica alterado o nº de vagas de 05, para 10 de Professor de Projetos Especiais, constante no subitem 1 – Subquadro I de Pessoal da Classe Efetivo-Docente, constante no Anexo V da Lei Complementar 42/05, alterada pela Lei Complementar nº 49/06.
 
Art. 4º- Esta lei complementar entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008.
                               
Prefeitura Municipal de Mirandópolis, 04 de janeiro de 2008.
 
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicada e registrada nesta Diretoria de Administração e Pessoal, data supra.
 
MARIA INES MOLINA MARTINS BUZO
DIRETORA GERAL


ANEXO IV – LEI COMPLEMENTAR Nº 52/08
 
 
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
 

            I. Escala de Referências e Valores da Hora Aula  
 
 
 

DENOMINAÇÃO
	MA-1	MA-2	MA-3	MA-4	MA-5	MA-6
Professor de Educação Infantil	6,87	7,21	7,57	7,95	8,35	8,77
Professor de Educação Básica I - PEB I	6,87	7,21	7,57	7,95	8,35	8,77
Professor Jovens e Adultos 1ª a 4ª - PEB I	6,87	7,21	7,57	7,95	8,35	8,77
Professor de Educação Básica II  1º a 4ºs –PEB II	7,53	7,91	8,30	8,72	9,15	9,61
Professor de Educação Especial	7,53	7,91	8,30	8,72	9,15	9,61
Professor de Ens. Supletivo Suplência II – PEB II	6,87	7,21	7,57	7,95	8,35	8,77
Professor Estagiário	5,69	5,97	6,27	6,59	6,92	7,26
Professor de Projetos Especiais	7,53	7,91	8,30	8,72	9,15	9,61

 
 
O INTERVALO DE VALOR ENTRE CADA REFERÊNCIA É DE 5%
 
 
 
 
 
II. SUB-ANEXO I DE ENQUADRAMENTO DAS CLASSES DOCENTES  
 
 
 
 

DENOMINAÇÃO	HORAS SEMANAIS	MA-1	MA-2	MA-3	MA-4	MA-5	MA-6
Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor Jovens e Adultos (PEB I) Professor de Educação Básica II Professor Estagiário Professor de Educação Especial Professor de Projetos Especiais	25 30 20 24 25 25 25	858,75 1.031,01 687,00 903,60 711,09 941,25 941,25	901,25 1.080,71 721,00 949,20 744,78 988,75 988,75	946,25 1.132,21 757,00 996,00 780,16 1.037,50 1.037,50	993,75 1.186,42 795,00 1.046,40 817,31 1.090,00 1.090,00	1.043,75 1.244,25 835,00 1.098,00 856,32 1.143,75 1.143,75	1.096,25 1.303,89 877,00 1.153,20 897,27 1.201,25 1.201,25

 
 
CONSIDERA AS HORAS SEMANAIS X 5 SEMANAS X VALOR DA HORA/AULA
 
 
 
 
 
 
III. SUB-ANEXO II DE ENQUADRAMENTO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO 
 
 
CONFORME ART. 17, O SALÁRIO CONSIDERA 40 HORAS SEMANAIS DA REFEERÊNCIA X 5 SEMANAS

DENOMINAÇÃO	MB-1	MB-2	MB-3	MB-4	MB-5	MB-6
Diretor de EMEF	1.895,10	1.988,00	2.085,55	2.187,98	2.295,52	2.408,44
Diretor de EMEI	1.895,10	1.988,00	2.085,55	2.187,98	2.295,52	2.408,44
Coordenador Pedagógico EMEF	1.422,55	1.491,83	1.577,67	1.654,70	1.735,57	1.820,49
Coordenador Pedagógico de Creche	1.422,55	1.491,83	1.577,67	1.654,70	1.735,57	1.820,49
Coordenador Pedagógico Infantil	1.422,55	1.491,83	1.577,67	1.654,70	1.735,57	1.820,49
Vice-Diretor	1.485,20	1.557,61	1.633,63	1.713,45	1.797,27	1.885,27
Supervisor de Ensino	1543,03	1620,18	1701,19	1786,25	1875,56	1969,34

 
 
 
 
 
 
 
ANEXO V – LEI COMPLEMENTAR Nº 52/08
 
1. SUBQUADRO I DE PESSOAL DA CLASSE EFETIVO - DOCENTE   
 

Nº DE VAGAS	DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA INICIAL	R$ P/HORA AULA
23	Professor de Educação Infantil	MA-1	6,87
48	Professor de Educação Básica I - PEB I	MA-1	6,87
10	Professor de Educação Básica II -PEB II	MA-1	6,87
01	Professor de Educação Especial	MA-1	7,53
06	Professor de Ensino Supletivo Suplência II	MA-1	6,87
15	Professor Estagiário	MA-1	5,69
10	Professor de Projetos Especiais	MA-1	7,53

 
2. SUBQUADRO II DE PESSOAL DA CLASSE EFETIVO - SUPORTE PEDAGÓGICO
 

Nº DE VAGAS	DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA INICIAL	R$
03	Diretor de EMEF	MB-1	1.895,10
01	Diretor de EMEI	MB-1	1.895,10
03	Coordenador Pedagógico EMEF	MB-1	1.422,55
01	Coordenador Pedagógico de Creche	MB-1	1.422,55
01	Coordenador Pedagógico Infantil	MB-1	1.422,55
01	Vice Diretor	MB-1	1.485,20

 
3 – SUBQUADRO III DE PESSOAL DA CLASSE FUNÇÃO DE DESIGNAÇÃO
 

N.º DE VAGAS	DENOMINAÇÃO	R$	Nº VAGAS
01	Supervisor de Ensino	1.543,03	01

 
4 - SUBQUADRO IV DE PESSOAL DA CLASSE FUNÇÃO EM DESIGNAÇÃO

Nº DE VAGAS	DENOMINAÇÃO	REMUNERAÇÃO
01	Professor Coordenador de Ens. Fundamental	Nos termos do art. 8º desta Lei
01	Professor Coordenador de Educação Infantil	Nos termos do art. 8º desta Lei
02	Professor Coordenador Pedagógico	Nos termos do art. 8º desta Lei
01	Professor Coordenador de Educação de Jovens e Adultos	Nos termos do art. 8º desta Lei
01	Professor Coordenador de área	Nos termos do art. 8º desta Lei
01	Professor Coordenador de creche	Nos termos do art. 8º desta Lei