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Nº 3403
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Nº 3400
Decreto
Baixar
Data:
31/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Nº 2884/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação da Rua Sede – de autoria do Vereador Almir Marini.
Nº 2885/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros do saldo devedor consolidado, bem como ao parcelamento de débitos referentes às tarifas de serviços de fornecimento de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, e dá outras providências.
Nº 2881/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede tratamento diferenciado para empreendimentos imobiliários – Loteamentos e Conjuntos Residenciais, contemplados com financiamento do Programa Federal Minha Casa Minha Vida e dá providencias correlatas.
Nº 2882/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação da Rua Sede – de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro.
Nº 2883/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 15.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64
Nº 107/2017
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73/2013 e dá outras providências.
Nº 3399
Decreto
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Nº 3398
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 3396
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura – FMC, de que trata a Lei Municipal nº 2.859, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Nº 3397
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, Instituído pela Lei Municipal nº 2875, de 06 de junho de 2017, e dá outras providências.
Nº 2880/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação de pena de multa aos maus tratos a animais e sanções administrativas a quem praticar no âmbito do Município de Mirandópolis e dá outras providências - de autoria do Vereador Wellington de Brito de Oliveira.
Nº 3393
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 361.000,00 (Trezentos e sessenta e um mil reais).
Nº 3394
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.204.000,00 (Um milhão, duzentos e quatro mil reais).
Nº 3388
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
É considerado Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis, por ocasião da visita à nossa cidade, no dia 14 de Julho de 2017.
Nº 3389
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
É considerado Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis, por ocasião da visita à nossa cidade, no dia 14 de Julho de 2017.
Nº 3390
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
É considerado Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis, por ocasião da visita à nossa cidade, no dia 14 de Julho de 2017.
Nº 3391
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
É considerado Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis, por ocasião da visita à nossa cidade, no dia 14 de Julho de 2017.
Nº 3392
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
É considerado Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis, por ocasião da visita à nossa cidade, no dia 14 de Julho de 2017.
Nº 3387
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o segundo semestre de 2017.
Nº 3386
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe, alteração por inclusão sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.
Nº 3382
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 471.000,00 (Quatrocentos e setenta e um mil reais).
Nº 3383
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais ), e dá outras providências.
Nº 3384
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais ), e dá outras providências.
Nº 3385
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 445.500,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos reais).
Nº 3380
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.
Nº 3381
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 14.500,00 (Catorze mil e quinhentos reais).
Nº 3379
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Sr. Waldemar Francisco de Lima.
Nº 2873/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro.
Nº 2874/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – de autoria do Vereador Wellington de Brito de Oliveira.
Nº 2875/2017
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/06/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Mirandópolis/SP e dá outras providências.
Nº 2876/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – de autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin.
Nº 2877/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro e Wellington de Brito de Oliveira.
Nº 2878/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera perímetro urbano da Sede do Município.
Nº 2879/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Nº 3375
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 363.000,00 (Trezentos e sessenta e três mil reais).
Nº 3376
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais).
Nº 3377
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe, alteração por inclusão sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.
Nº 3378
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica convocada a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 27 de Junho de 2017, tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Nº 3373
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
Nº 3374
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Nº 2872/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 154.683,30 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 3372
Decreto
Baixar
Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 154.683,30 (Cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais, trinta centavos).
Nº 3460
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, nomeia os membros da Comissão Especial e dá outras providências.
Nº 2871/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 318.412,22 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 3371
Decreto
Baixar
Data:
09/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$318.412,22 (Trezentos e dezoito mil, quatrocentos e doze reais, vinte dois centavos), e dá outras providências.
Nº 2868/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação da Rua Sede – de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro.
Nº 2869/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 299.910,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 2870/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóvel declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação: uma área de 12,10,00 hectares, destinado a instalação de aterro sanitário.
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Última
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