Com o objetivo de conciliar as atividades agrícolas com a preservação da natureza, todos os produtores rurais com até quatro módulos fiscais devem ser inseridos no Cadastro Ambiental Rural – CAR 2014. Os proprietários de áreas rurais com até 120 hectares devem se cadastrar diretamente no site www.ambiente.sp.gov.br/sicar . Em caso de dúvidas o Departamento de Meio Ambiente está à disposição diariamente no endereço da rua Seimi Sadano, 1.193 e aos sábados na Cooperativa Agrícola da Primeira Aliança.
Segundo o diretor de Meio Ambiente, Lucas Costa, o Cadastro Ambiental Rural é um sistema eletrônico de informações sobre as propriedades e posses rurais, com sua localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, rios, áreas de preservação permanentes e de reserva legal. “É importante que todos participem porque o Cadastro será obrigatório para acesso às vantagens do Programa de Regularização Ambiental, em eventuais pedidos de autorização ambiental e licenciamento de empreendimentos no imóvel, e para concessão de crédito agrícola”, ressalta o engenheiro ambiental.
O Município está oferecendo apoio para os produtores disponibilizando um computador no Departamento de Meio Ambiente para realização do cadastro. Os produtores poderão fazer o cadastro sozinhos ou com apoio dos técnicos. Aos sábados, a equipe do Departamento faz plantão na Cooperativa Agrícola da Primeira Aliança para orientar os produtores com o cadastro. Vale ressaltar que a responsabilidade do cadastramento é dos produtores rurais, o Município apenas orienta.
Para realizar o cadastro é preciso apresentação do nome, CPF, e-mail, endereço da propriedade e área indicada na matrícula ou documento de posse. No sistema, o declarante deverá desenhar ou inserir o arquivo georreferenciamento de informações como: limite de propriedade; rios, córregos ou outros corpos d’água; áreas de preservação ambiental – APP; remanescentes de vegetação nativa; reserva legal existente ou área proposta para reserva legal. Também podem ajudar no cadastro informações como: pontos de coordenada da propriedade; plantas ou croquis.
Outras informações também podem ser obtidas no Departamento de Meio Ambiente, pelo endereço cima ou telefone 18 3701-4455 ou pelo Núcleo da Coordenadora de Biodiversidades e Recursos Naturais no 0800 113 560. O prazo para inscrição no SiCAR vai até 6 de maio de 2015.
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MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
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