O Governo do Estado de São Paulo informou, através de sua imprensa oficial, que já está aberta a concorrência pública para construção da nova sede para o Fórum da comarca de Mirandópolis. O novo prédio será erguido na via de acesso Dr. Neif Mustafa, próximo à faculdade e entrada do município.
Segundo o edital nº 04/2013 publicado na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo o processo licitatório para contratação da empresa que executará a obra será no dia 10 de setembro, a partir das 9h30 no Páteo do Colégio nº 184, 1º andar, sala 12 (Salão dos Anjos), São Paulo – SP.
O processo número 000994/2012 da Secretaria do Estado da Justiça e Defesa da Cidadania informa ainda que a obra contará com 3.385,95 metros quadrados de área construída com valor estimado de R$ 9.992.204,71 (nove milhões, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e quatro reais e setenta e um centavos) tendo como base o Boletim de Custos nº 160 (junho/2013) da Companhia Paulista de Obras e Serviços.
Segundo edital, a obra deverá ser executada e concluída em 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, conforme as condições estabelecidas.
O prefeito Francisco Antonio Passarelli Momesso, em viagem à São Paulo para solicitação de recursos e melhorias ao município anunciou a conquista desse pedido que Mirandópolis aguarda há anos. “A solicitação tem mais de 20 anos. Quando era vereador (2005-2008) e vice prefeito (2009-2012) acompanhei reuniões com as autoridades envolvidas, junto com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de Mirandópolis. Compramos e doamos terreno ao Estado de São Paulo e agora vamos ver este sonho se realizar para dar mais segurança, conforto e condições de trabalho para o bom atendimento à nossa população”, explica o prefeito da cidade sede da Comarca.
Para o presidente da OAB local, Altair Dejavite a construção do novo prédio vai oferecer dignidade aos trabalhadores do Poder Judiciário de Mirandópolis. “os funcionários do Fórum têm trabalhado em condições sub humanas, pois não existe espaço nem mesmo dentro dos banheiros que já são utilizados para arquivar processos devido a falta de espaço nas salas”, relatou defendendo a classe trabalhista e destacando que o prédio foi construído na década de 1950 e nunca passou por melhorias e acessibilidades.
O edital completo pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/ENegocios/MostraDetalhesLicitacao_14_3.aspx?IdLicitacao=839958#16/08/2013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
