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SET
20
20 SET 2017
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Saúde presta contas em audiência pública
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O Governo Municipal, através do departamento de Saúde, realiza no dia 29 de setembro, audiência pública referente à prestação de contas da pasta do 2º quadrimestre de 2017. O encontro será às 14h, na Câmara dos Vereadores. A audiência cumpre a lei complementar de número 101/2000 que diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.”

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