Ir para o conteúdo
Prefeitura de Mirandópolis - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Mirandópolis - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 08h15
Lei Complementar nº 73/2013 - Reestruturação Administrativa
Lei Complementar nº 89/2014 - Código de Posturas
Lei Complementar nº 88/2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Lei Complementar nº 46/2006 - Plano Diretor
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
34 atos encontrados
Nº 2387/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2008.
Nº 2386/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder Prêmio de Valorização aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e ensino infantil nas escolas municipais, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal de Mirandópolis.
Nº 51/2007
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 14/12/2007
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, no âmbito do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 2383/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2384/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a Fazenda Municipal outorgar em prorrogação a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente a mesma, para o Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo.
Nº 2385/2007
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 13/12/2007
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Francisco Antonio Passarelli Momesso.
Nº 2381/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis para o exercício financeiro de 2008.
Nº 2382/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 2379/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 2380/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$- 1.915.000,00.
Nº 2376/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão abono a todos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
Nº 2377/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão abono a todos funcionários ativos, inativos da Câmara Municipal de Mirandópolis.
Nº 2378/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Marcos Antônio Iarossi.
Nº 2372/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de 1.389.294,46.
Nº 2373/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Joaquim Ortega Chiquito.
Nº 2374/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas de aluguel "moto-táxi" e dá outras providências.
Nº 2375/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação a Unidade Orçamentária -13.2 e Unidade Executora 13.2, constante do artigo 3° da Lei Municipal nº 2.349 de 6/12/06 que trata do Orçamento Programa de 2007 e da outras providencias.
Nº 50/2007
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 29/08/2007
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de pessoal na área da saúde para implantação dos programas instituídos pela lei nº. 2.119/00, revoga a Lei Complementar nº. 45/06 e dá outras providências.
Nº 2371/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instituição de pensão à Sra. Doralice Oliveira Medina.
Nº 2370/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Eviton Luiz Guiato.
Nº 2368/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 2369/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 2366/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual.
Nº 2367/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Nº 2365/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou sejam: a)- Uma área de terras de 3,0578 hectares, correspondente a 30.578,00m2, alqueires, destinado a implantação de Lagoas de Tratamento de Esgotos; b)- Uma área de terras de 1,88245 hectares,correspondente a 18.824,50 m2 destinado a implantação de Lagoas de Tratamento de Esgotos.
Nº 2364/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Nº 2363
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 23/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Casa Abrigo São João Batista, entidade de acolhimento e vivência para crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Nº 2361/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, estabelecido pela Lei nº 2276, de 17 de agosto de 2004 que “fixa” os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Nº 2362/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Nº 2357/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Nº 2358/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral de vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Mirandópolis.
Nº 2359/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS/2007 e dá outras providências.
Nº 2360/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revisão Geral da Remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Mirandópolis.
Nº 2356/2007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/01/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2007.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 08:28
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia