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Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Prêmio de Valorização aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e ensino infantil nas escolas municipais, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal de Mirandópolis.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, no âmbito do Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Francisco Antonio Passarelli Momesso.

Dispõe sobre a autorização para a Fazenda Municipal outorgar em prorrogação a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente a mesma, para o Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis para o exercício financeiro de 2008.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$- 1.915.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Marcos Antônio Iarossi.

Dispõe sobre concessão abono a todos funcionários ativos, inativos da Câmara Municipal de Mirandópolis.

Dispõe sobre concessão abono a todos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

Dá nova redação a Unidade Orçamentária -13.2 e Unidade Executora 13.2, constante do artigo 3° da Lei Municipal nº 2.349 de 6/12/06 que trata do Orçamento Programa de 2007 e da outras providencias.

Institui o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas de aluguel "moto-táxi" e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Joaquim Ortega Chiquito.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de 1.389.294,46.

Dispõe sobre a contratação de pessoal na área da saúde para implantação dos programas instituídos pela lei nº. 2.119/00, revoga a Lei Complementar nº. 45/06 e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição de pensão à Sra. Doralice Oliveira Medina.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Eviton Luiz Guiato.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual.

Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou sejam: a)- Uma área de terras de 3,0578 hectares, correspondente a 30.578,00m2, alqueires, destinado a implantação de Lagoas de Tratamento de Esgotos; b)- Uma área de terras de 1,88245 hectares,correspondente a 18.824,50 m2 destinado a implantação de Lagoas de Tratamento de Esgotos.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Cria a Casa Abrigo São João Batista, entidade de acolhimento e vivência para crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Institui o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, estabelecido pela Lei nº 2276, de 17 de agosto de 2004 que “fixa” os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre Revisão Geral da Remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Mirandópolis.

Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS/2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral de vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Mirandópolis.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2007.