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Prefeitura de Mirandópolis - SP
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34 atos encontrados
Nº 2387/2007
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2008.
Nº 2386/2007
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder Prêmio de Valorização aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e ensino infantil nas escolas municipais, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal de Mirandópolis.
Nº 51/2007
Lei Complementar
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Data: 14/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, no âmbito do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 2383/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2384/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a Fazenda Municipal outorgar em prorrogação a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente a mesma, para o Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo.
Nº 2385/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Francisco Antonio Passarelli Momesso.
Nº 2381/2007
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis para o exercício financeiro de 2008.
Nº 2382/2007
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 2379/2007
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 2380/2007
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$- 1.915.000,00.
Nº 2376/2007
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão abono a todos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
Nº 2377/2007
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão abono a todos funcionários ativos, inativos da Câmara Municipal de Mirandópolis.
Nº 2378/2007
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Marcos Antônio Iarossi.
Nº 2372/2007
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de 1.389.294,46.
Nº 2373/2007
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Joaquim Ortega Chiquito.
Nº 2374/2007
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas de aluguel "moto-táxi" e dá outras providências.
Nº 2375/2007
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação a Unidade Orçamentária -13.2 e Unidade Executora 13.2, constante do artigo 3° da Lei Municipal nº 2.349 de 6/12/06 que trata do Orçamento Programa de 2007 e da outras providencias.
Nº 50/2007
Lei Complementar
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Data: 29/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de pessoal na área da saúde para implantação dos programas instituídos pela lei nº. 2.119/00, revoga a Lei Complementar nº. 45/06 e dá outras providências.
Nº 2371/2007
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instituição de pensão à Sra. Doralice Oliveira Medina.
Nº 2370/2007
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Eviton Luiz Guiato.
Nº 2368/2007
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 2369/2007
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 2366/2007
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual.
Nº 2367/2007
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Nº 2365/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou sejam: a)- Uma área de terras de 3,0578 hectares, correspondente a 30.578,00m2, alqueires, destinado a implantação de Lagoas de Tratamento de Esgotos; b)- Uma área de terras de 1,88245 hectares,correspondente a 18.824,50 m2 destinado a implantação de Lagoas de Tratamento de Esgotos.
Nº 2364/2007
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Nº 2363/2007
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A CASA ABRIGO SÃO JOÃO BATISTA, ENTIDADE DE ACOLHIMENTO E VIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2361/2007
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, estabelecido pela Lei nº 2276, de 17 de agosto de 2004 que “fixa” os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Nº 2362/2007
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Nº 2357/2007
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Nº 2358/2007
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral de vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Mirandópolis.
Nº 2359/2007
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS/2007 e dá outras providências.
Nº 2360/2007
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revisão Geral da Remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Mirandópolis.
Nº 2356/2007
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2007.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
Portal atualizado em: 06/12/2021 15:15
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