Ir para o conteúdo
Prefeitura de Mirandópolis - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Mirandópolis - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
Lei Complementar nº 73/2013 - Reestruturação Administrativa
Lei Complementar nº 89/2014 - Código de Posturas
Lei Complementar nº 88/2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Lei Complementar nº 46/2006 - Plano Diretor
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
138 atos encontrados
Nº 3431
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de janeiro de 2018.
Nº 3425
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 135.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 3426
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o valor BASE da Terra Nua – VTN, para fins do Imposto Territorial Rural – ITR no exercício de 2018.
Nº 3427
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2017, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.
Nº 3428
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Municipal nº 2.885, de 22 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Nº 3429
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Nº 3430
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LC Nº 28/2002 A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Nº 2902/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Mirandópolis, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Nº 2903/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2018 e dá outras providências.
Nº 2904/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício financeiro de 2018.
Nº 2900/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2147 de 15 de maio de 2.001 que fixou a UFIRM – Unidade Fiscal de Referência do Município e dá outras providências.
Nº 2901/2017
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 05/12/2017
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 108/2017
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 32, de 19 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de Julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.
Nº 3424
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 3422
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.477.500,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos reais)
Nº 3423
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 994.500,00 (Novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos reais).
Nº 3421
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
Nº 2898/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da Rua Sede – de autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin.
Nº 2899/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3420
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial, no montante de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais ), e dá outras providências.
Nº 2892/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender os fins a que se destinam e dá outras providências – Autoria do Vereador Wellington de Brito de Oliveira.
Nº 2893/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a Compra de Fogos de Artifício ou Similares com Recursos Públicos, bem como o Uso e a Queima de Fogos de Artifício ou Similares em Evento Público Municipal e dá outras providências – Autoria do Vereador Wellington de Brito de Oliveira.
Nº 2894/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin.
Nº 2895/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a campanha “Outubro Rosa” no Município de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria do Vereador Tiago Soares da Silva.
Nº 2896/2017
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 07/11/2017
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM e dá outras providências.
Nº 2897/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente e dá outras providencias.
Nº 3415
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
Nº 3416
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 231.000,00 (Duzentos e trinta e um mil reais).
Nº 3417
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.186.100,00 (Um milhão, cento e oitenta e seis mil, cem reais).
Nº 3418
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.192.000,00 (Um milhão, cento e noventa e dois mil reais ), e dá outras providências.
Nº 3414
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento denominado ‘Residencial Andréa Torrente Zonzini’, e dá outras providências.
Nº 3412
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Estatuto, Organograma e Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM.
Nº 3413
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 3410
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3233, de 13 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 3350, de 03 de janeiro de 2017, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Residencial Ouro Verde”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
Nº 3411
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 314.000,00 (Trezentos e quatorze mil reais ), e dá outras providências.
Nº 3409
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Nº 2890/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município promover o prolongamento da via pública denominada Rua Nove de Julho, que se constituirá de extensão da Rodovia Antenor Nepomuceno – Autoria do Vereador Almir Marini.
Nº 2891/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 3407
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
Nº 3408
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil reais).
Nº 3406
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
É considerada Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis, por ocasião da visita à nossa cidade, no dia 29 de Setembro de 2017.
Nº 3419
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Mirandópolis, no dia 15 de novembro, por ocasião de visita à nossa cidade.
Nº 2887/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro.
Nº 2888/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 1.480.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 2889/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – de autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches.
Nº 3405
Decreto
Baixar
Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.480.000,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais).
Nº 3404
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas no dia 21 de setembro de 2017.
Nº 2886/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Mirandópolis a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Nº 3401
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte dois mil reais).
Nº 3402
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil, quinhentos reais).
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 25/03/2025 10:25
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia