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Nº 3370
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a indicação da concessionária responsável pela execução das obras e serviços de que trata a Lei nº 2782/2015.
Nº 3369
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$299.910,00 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e dez reais ), e dá outras providências.
Nº 3368
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais).
Nº 3367
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$157.000,00 (Cento e cinquenta e sete mil reais).
Nº 3366
Decreto
Baixar
Data:
25/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta, no âmbito municipal, o § 1º do art. 2º da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
Nº 3365
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação.
Nº 3364
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº. 13.019, de 31 de Julho de 2014, com as devidas alterações da Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no âmbito da Administração Pública do Município de Mirandópolis, e dá outras providências.
Nº 3363
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado, nomeia os membros da Comissão Especial e dá outras providências
Nº 106/2017
Lei Complementar
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Baixar
Vínculos
Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dá nova redação aos incisos I, II e III e cria o inciso IV do artigo 25 da Lei Complementar nº. 87/2014, e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora desta Casa de Leis.
Nº 3362
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 374.000,00 (Trezentos e setenta e quatro mil reais.
Nº 3361
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 33.500,00 (Trinta etrês mil e quinhentos reais).
Nº 3360
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 - Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.
Nº 2867/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2866/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2865/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social com recurso do FUNDEB à APAE de Mirandópolis, para o exercício de 2017.
Nº 2864/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.
Nº 3359
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 377.000,00 (Trezentos e setenta e sete mil reais).
Nº 3358
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais).
Nº 3357
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.
Nº 2863/2017
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/02/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2781/2015 de 01 de julho de 2015.
Nº 2862/2017
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2843/2016 de 16 de agosto de 2016.
Nº 2861/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 450.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 2860/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 75.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 2859/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Politicas Culturais, remete às atribuições do Departamento de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Nº 3395
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações – PRED.
Nº 3356
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações – PRED.
Nº 3355
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 450.300,00 (Quatrocentos e cinquenta mil, trezentos reais), e dá outras providências.
Nº 3354
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 75.500,00 (Setenta e cinco mil, quinhentos reais), e dá outras providências.
Nº 3353
Decreto
Baixar
Data:
09/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Nº 3352
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 338.500,00 (Trezentos e trinta e oito mil, quinhentos reais).
Nº 3351
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
Nº 2858/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 2857/2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão geral de vencimentos e salários dos servidores públicos.
Nº 3350
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3233/2015 de 13/08/2015, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Residencial Ouro Verde”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
Nº 3349
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Nº 3348
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 482.000,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil reais).
Nº 3347
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.
Nº 3346
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LC Nº 28/2002 A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:34
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