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Anexos
Vínculos
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2096 atos encontrados
Nº 2423/2009
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revoga a Lei nº 1855/93 de 14/12/1993).
Nº 57/2009
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/04/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera o anexo V, da Lei Complementar nº 42/05 e alteração posteriores, cria cargos, dá nova denominação a cargos, altera valor hora aula e nº de cargos.
Nº 56/2009
Lei Complementar
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Data: 28/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de pessoal na área da saúde para implantação dos programas instituídos pela lei nº 2.119/00, revoga a Lei Complementar nº 53/08 e dá outras providências.
Nº 2425/2009
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóvel declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou sejam: Uma área de 1.674,00 m2, destinado a construção do novo fórum.
Nº 2422/2009
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Ginez Fernandes da Silva.
Nº 2421/2009
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 2420/2009
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 2419/2009
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresa especializada na prestação de serviços de agentes de integração pública como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do Instituto do estágio.
Nº 2418/2009
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral e reposição salarial de vencimentos e salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Mirandópolis.
Nº 2417/2009
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à implementação de ações conjuntivas em prol da Segurança Pública do Município de Mirandópolis, com a locação de um imóvel até que seja construído o prédio para a instalação da 3ª Companhia do 28º Batalhão da Polícia Militar do Interior, com sede em Mirandópolis.
Nº 2415/2009
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral e reposição salarial de vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Mirandópolis e dá outras providencias.
Nº 2414/2009
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos Padrões e da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências, com fundamento no artigo 39, § 1º da Constituição Federal.
Nº 2413/2008
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS/2009 e dá outras providências.
Nº 2412/2008
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede RODOLFO FERNANDES, a Rua L, no Bairro Colina Verde de autoria do Vereador Eviton Luiz Guiato.
Nº 2411/2008
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder Prêmio de Valorização aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e ensino infantil nas escolas municipais, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal de Mirandópolis.
Nº 2410/2008
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 2409/2008
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis para o exercício financeiro de 2009.
Nº 2408/2008
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a FAZENDA MUNICIPAL a outorgar a Permissão de uso de imóvel pertencente a mesma, para a CORPLAST – Comércio de Produtos Recicláveis LTDA. - ME.
Nº 2407/2008
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de subvenção social à entidade sem fins lucrativos especificada na Lei nº 2356/07, para o exercício de 2008.
Nº 55/2008
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta e altera disposições contidas nos artigos 18 e 23 da Lei Complementar Municipal 54, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis.
Nº 2406/2008
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao Estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.
Nº 2405/2008
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALTERAÇAO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).
Nº 2404/2008
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Adicional suplementar no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões, setecentos mil reais).
Nº 2403/2008
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2009 e dá outras providências.
Nº 2402/2008
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA/SP.
Nº 2401/2008
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Nº 54/2008
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/06/2008
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Reestrutura o Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis, adequando-o à normas vigentes e dá outras providências.
Nº 2400/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito, para a Legislatura 2009/2012, de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo.
Nº 2399/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Nº 2398/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação nas Unidades Orçamentárias e Executoras, constantes da Lei nº 2381/07 – Orçamento de 2.008 e dá outras providências.
Nº 2397/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP”.
Nº 2396/2008
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar termos de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Nº 53/2008
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de pessoal na área da saúde para implantação dos programas instituídos pela Lei nº. 2.119/00, revoga a Lei Complementar nº. 50/07 e dá outras providências.
Nº 2395/2008
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Mirandópolis a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.
Nº 2394/2008
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação as Unidades Orçamentárias e Executoras, constantes da Lei nº 2381/07 – Orçamento de 2.008 e dá outras providências.
Nº 2393/2008
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 07 de fevereiro de 2008.
Nº 2392/2008
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga integralmente as disposições contidas da Lei nº 2385/2007.
Nº 2391/2008
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Nº 2390/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral e Reposição Salarial de Vencimentos e Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Mirandópolis.
Nº 2389/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral e reposição salarial de vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Mirandópolis.
Nº 2388/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, estabelecido pela Lei nº 2276, de 17 de agosto de 2004 que “fixa” os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências
Nº 52/2008
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo IV, incisos I, II e III e Anexo V e subitens 1, 2 e 4 da Lei Complementar nº 42/05.
Nº 2387/2007
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2008.
Nº 2386/2007
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder Prêmio de Valorização aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e ensino infantil nas escolas municipais, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal de Mirandópolis.
Nº 51/2007
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/12/2007
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, no âmbito do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 2385/2007
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/12/2007
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Francisco Antonio Passarelli Momesso.
Nº 2384/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a Fazenda Municipal outorgar em prorrogação a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente a mesma, para o Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo.
Nº 2383/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2382/2007
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 2381/2007
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis para o exercício financeiro de 2008.
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