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1887
atos encontrados
Nº 2147/2001
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis - UFIRM.
Nº 19/2000
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
27/12/2000
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis, criado como Fundo de Aposentadoria e Pensão, pela Lei 1.795/92, de 20/11/92 e transformado em Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis pela Lei 2.037/97 de 23/12/97, Autarquia Municipal com autonomia administrativa, financeira e orçamentária e dá outras providências.
Nº 18/2000
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o sistema de cobrança dos serviços de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto Sanitário alteração das Tarifas e dá outras providências, no Município de Mirandópolis-SP.
Nº 17/2000
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos e da nova redação aos art.s., 7º e 54 da Lei Complementar 06/98 de 14/07/98, acrescenta parágrafo único, e dá outras providências.
Nº 16/2000
Lei Complementar
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Data:
18/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extingue, cria, da nova denominação a cargos e nova redação aos art.ºs 4º e 8º da Lei 1.678 de 14.05.90, e outras providências.
Nº 15/2000
Lei Complementar
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Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre criação de emprego de Engenheiro Agrônomo e Técnico Agrícola junto ao Departamento Agrícola do Município e dá outras providências.
Nº 14/2000
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
14/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao parágrafo 1º e 2º, do artigo 2º da Lei nº 1678 de 14.05.90.
Nº 13/2000
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
14/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Extingue cargos em comissão, dá nova redação ao artº 4º da Lei 1.678 de 14.05.90, e outras providências.
Nº 2130/2000
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SETORES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12/2000
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos no Departamento da Saúde e Educação, estabelece referências, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Nº 11/1999
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
20/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o acréscimo dos loteamentos denominados Parque residencial Sunada e Jardim Nogara, ao anexo I de que trata o artigo 13 e anexo II de que trata o artigo 41 do Código Tributário do Município de Mirandópolis - Lei n º 1487 de 01.12.86 com as modificações posteriores.
Nº 10/1999
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
08/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 1486/86 e dá outras providências.
Nº 9/1999
Lei Complementar
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Data:
16/04/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre criação de emprego junto ao Departamento de Educação do Município e dá outras providências.
Nº 8/1998
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações parciais do Código Tributário do Município de Mirandópolis - Lei nº 1487, de 01.12.86.
Nº 7/1998
Lei Complementar
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Data:
22/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aposentadoria especial a servidor segurado do IPEM que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Nº 6/1998
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
14/07/1998
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, remuneração e criação de cargos do quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 5/1997
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/1997
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Cria Quadro de Empregos Temporários e cargos em comissão no Departamento de Educação e Cultura.
Nº 4/1997
Lei Complementar
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Data:
30/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desmembra o Departamento de Educação e Cultura, cria cargos e dá outras providências.
Nº 3/1996
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
26/04/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 1678 de 14.05.90.
Nº 2/1995
Lei Complementar
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Data:
08/03/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração dos artigos 33, 56 e 87 da Lei nº 1487 de 03.12.86.
Nº 1/1995
Lei Complementar
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Data:
03/01/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nova redação ao caput do artigo 5º da Lei nº 1609, de 13.12.88, que institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos e dá outras providências, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 03/93.
Nº 1803/1992
Decreto
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Data:
29/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta Lei nº 1761, de 28.04.92
Nº 1761-1992
Lei Ordinária
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Data:
28/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio Alimentação ao Servidor Público e dá outras providências.
Nº 1678/1990
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/05/1990
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Institui o regime jurídico, cria o Quadro de cargos submetidos a esse regime, fixa critérios para compatibilização dos quadros de pessoal existente e dá outras providências.
Nº 1
Lei Orgânica
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Data:
05/04/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Nº 1610/1988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Nº 1489/1986
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a construção, reconstrução, demolição ou reforma realizada no Município.
Nº 1490/1986
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o parcelamento, zoneamento, ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Mirandópolis, e dá outras providencias.
Nº 1487/1986
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/12/1986
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Instituí o Código Tributário do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 1486/1986
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/12/1986
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Mirandópolis.
Nº 2678/302
Lei Ordinária
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para proceder ao prolongamento da Rua Issamu Yuba até Vila Municipal, bairro Primeira Aliança.
Nº 2435/2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 2434/2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 2432/2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2010 e dá outras providências.
Nº 2427/2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências correlatas.
Nº 2424/2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde define competências e composições, e da outras providências”. (Revoga a Lei Municipal 2142 de 13/03/2001).
Nº 2416/2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2009.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
22/09/2023 14:08
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