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As audiências públicas sobre o novo modelo de gestão do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Mirandópolis têm proporcionado a interação dos munícipes para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto. Nas duas primeiras explanações realizadas nos dias 2 e 3 de outubro, estudantes universitários e comerciantes receberam informações técnicas e apoiaram a iniciativa da Administração Municipal. Na sexta-feira (4), a partir das 19h, acontecerá a última audiência, onde é esperada a presença maciça da população na Câmara Municipal. Apresentado pelo diretor do Departamento de Finanças, Francisco Antonio de Lima, o projeto de autarquia para o serviço de água e esgoto, regulamentado pela Fundação Nacional da Saúde – Funasa, foi previsto no Plano de Governo do prefeito Francisco Antonio Passarelli Momesso, nas eleições de 2012. “Desde quando fui vereador [mandato de 2005-2008] quis implantar a gestão em autarquia porque já via a dificuldade na administração do serviço e hoje estamos em uma situação ainda mais precária” explica o prefeito Chicão Momesso ressaltando que a proposta não é privatizar, mas mudar o método de administração, continuando pública, porém com mais condições de atender melhor a população. De forma democrática e transparente a audiência discutiu junto à população o elevado número de contribuintes inadimplentes. Segundo levantamento do DAE, atualmente 40% da população não paga as contas em dia e desse percentual 20% costuma quitar a dívida anualmente em acordos e o outro restante nunca pagou conta de água em Mirandópolis. “Não da pra admitir que isso aconteça. Não podemos aceitar que uns paguem e outros não, por isso eu apoio a autarquia porque e assim será possível cortar a água de quem não paga”, contribuiu o ex-vereador Gilberto Pedro Nascimento, que esteve na primeira audiência e foi aplaudido pelos estudantes. A legislação atual não permite que a Prefeitura corte o abastecimento dos inadimplentes, porém desde 2011 todos os devedores vêm sendo notificados judicialmente para quitar o débito com a administração municipal. No segundo semestre de 2013 foi lançada uma campanha de anistia das multas e juros de dívidas ativas caso o munícipe ainda não tenha realizado o acordo. A expectativa é que todos os inadimplentes quitem o débito até o final do próximo ano. Com a autarquia o valor arrecadado com as tarifas será investido somente em melhorias da água e esgoto da cidade. Atualmente o valor é repassado ao orçamento total da Prefeitura sendo aplicado na Educação, Saúde, Obras, Meio Ambiente, entre outras áreas da administração municipal. Questionada pelo possível aumento na tarifa, a equipe técnica ressaltou que o objetivo da autarquia não é aumentar o preço aos contribuintes, mas equilibrar as despesas e receitas. O DAE é sustentado pela Prefeitura e gera uma dívida anual de mais de R$ 1 milhão. Até agosto de 2013, já foi registrado o débito de R$ 892.036,73. Atualmente a tarifa mínima em Mirandópolis é de R$ 5,57 da taxa de água + R$ 2,78 taxa de esgoto (50% do valor da água) + R$ 2,10 taxa de expediente. “A prioridade é conscientizar para a redução do uso diário, de forma racional, e cobrar de quem não paga. Somente depois vamos ver qual a necessidade de aumento na tarifa, o qual também não pode ser maior que a inflação anual”, garante o prefeito. Sobre o uso diário, foi apresentado nas audiências que Mirandópolis está acima da média nacional em consumo. “A média prevê o uso de aproximadamente 150 litros por habitante/dia, enquanto Mirandópolis consome 400 litros habitantes/dia. O que significa que usamos além do que precisamos, podendo reduzir esse gastos, preservando a natureza e reduzindo os custos individuais”, explica o diretor do Departamento de Água e Esgoto, Aristides da Silveira. Autarquias municipais de Guaraçaí, Valparaíso, Pereira Barreto e Penápolis foram apresentadas à população como exemplo de sucesso na prestação de serviços de qualidade. O serviço, embora independente, será fiscalizado por um Conselho formado por membros da sociedade mirandopolense, Prefeitura, Câmara e toda a população. Após as audiências, os meios de comunicação da administração municipal continuam abertos para esclarecimento da população. Se aprovada pela Câmara a autarquia municipal de água e esgoto deverá entrar em vigor em 2014. O QUE É AUTARQUIA? Autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública. O objetivo é oferecer um melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada da Prefeitura. Suas vantagens são: proporcionar à população uma estrutura técnico administrativa com competência Técnica apurada, resultados por excelência, gestão auto suficiente administrativa e financeiramente, relações com os órgãos federais e estaduais (podendo firmar convênios diretos para melhorar a infraestrutura do servço), redução da inadimplência (podendo efetuar cortes), redução de perdas de água no sistema, planejamento técnico e integrado às ações, integração a nível regional (podendo formar consórcios públicos regionais para pleitear recursos com apoio de municípios vizinhos) , controle eficiente das receitas e despesas e política tarifária adequada (quem pode menos paga menos, de acordo com estudos sociais). ----------------------------------------------------------------------------- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS ASSESSORIA DE IMPRENSA -----------------------------------------------------------------------------