Ir para o conteúdo
Prefeitura de Mirandópolis - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Mirandópolis - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/05/2025 às 13h47
Lei Complementar nº 73/2013 - Reestruturação Administrativa
Lei Complementar nº 89/2014 - Código de Posturas
Lei Complementar nº 88/2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Lei Complementar nº 46/2006 - Plano Diretor
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1001 atos encontrados
Nº 3048/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador Wellington de Brito de Oliveira.
Nº 3047
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício financeiro de 2021.
Nº 3046
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências.
Nº 3045
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 3044
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atos a serem realizados pelos munícipes quando da disposição de resíduos para coleta.
Nº 3043
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara entidade de utilidade pública municipal a Paroquia São João Batista. – Autoria do Vereador Almir Marini.
Nº 3042
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna obrigatório na Rede de Farmácia do Município de Mirandópolis o fornecimento gratuito aos munícipes de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, prescrito por médico particular ou por médico integrante da rede de saúde pública, estabelecidos profissionalmente ou não no Município de Mirandópolis e dá outras providências. – Autoria dos Vereadores Carlos Weverton Ortega Sanches, Matias dos Santos Evarde e Nivaldo Aparecido Ribeiro.
Nº 3041/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches.
Nº 3040
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3039
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3038/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin.
Nº 3037
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Coleta contínua de lixo eletrônico no Município de Mirandópolis com a criação de postos de coleta e dá outras providências – Autoria do Carlos Weverton Ortega Sanches.
Nº 3036/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro.
Nº 3035/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação do Palanque Oficial – Autoria do Vereador Tiago Soares da Silva.
Nº 3034
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3033/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Mirandópolis “D”.
Nº 3032
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3031
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3030
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e revogam dispositivos da Lei n° 2901 de 05 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 3029/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador Wellington de Brito de Oliveira.
Nº 3028
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 3027
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Nº 3026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3024
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 09/06/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e implantação de loteamento fechado e condomínio horizontal de lotes urbanos no Município de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria do Vereador WELLINGTON DE BRITO DE OLIVEIRA.
Nº 3023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.
Nº 3022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Mirandopolense de Assistência aos Idosos - AMAI e dá outras providências.
Nº 3021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Mirandópolis, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providencias.
Nº 3020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2021 a 2024, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo.
Nº 3019
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3016
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3015
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3014
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3013
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3012
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3011
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3010
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3009
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 3008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da lei nº 2639/2013 atualizando o que for referente ao Código de Posturas do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 3007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia da Imigração Japonesa ao calendário oficial de datas e eventos do Município de Mirandópolis – Autoria do Vereador CARLOS WEVERTON ORTEGA SANCHES.
Nº 3004
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3003
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da lei nº 2639/2013 atualizando o que for referente ao Código de Posturas do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 3002
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Mirandópolis a Campanha “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio – Autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches.
Nº 3001
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Mirandópolis a Semana “Quebrando o Silêncio – Autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches.
Nº 3000/2020
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador Tiago Soares da Silva
Nº 2999
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 2998
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre obrigatoriedade de o Poder Executivo publicar em seu site oficial da internet a ficha de controle de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências – Autoria do Vereador Carlos Weverton Ortega Sanches.
Nº 2997
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 23/05/2025 07:25
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia